Execução Fiscal 0753834-68.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 7.037,80

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COMERCIAL DE DRINKS ASSIS FARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 06:51

Baixa Definitiva

09/04/2026, 06:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DRINKS ASSIS FARIAS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:52

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 17:52

Expedição de intimação.

16/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:19

Juntada de certidão dd2g

16/12/2025, 10:53

Recebidos os autos

16/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

17/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 06:51

Baixa Definitiva

09/04/2026, 06:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DRINKS ASSIS FARIAS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:19

07/02/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:52

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 17:52

Expedição de intimação.

16/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:19

Juntada de certidão dd2g

16/12/2025, 10:53

Recebidos os autos

16/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

17/05/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:45

Expedição de despacho.

13/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Comercial De Drinks Assis Farias Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0753834-68.2014.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: COMERCIAL DE DRINKS ASSIS FARIAS LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0753834-68.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Município de Salvador para tomar conhecimento do(a) Sentença de ID.285553049.. SALVADOR, 6 de novembro de 2024. LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada

11/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 21:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

28/04/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2022, 00:00

Petição

31/03/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2021, 00:00

Execução Frustrada

17/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2017, 00:00

Petição

29/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

15/06/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2014, 00:00

Mero expediente

08/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/05/2014, 00:00

Acórdão

•15/10/2025, 15:58

Despacho

•13/02/2025, 17:45

Despacho

•13/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:06

Sentença

•22/08/2022, 09:21

Despacho

•22/07/2022, 17:01

Despacho

•11/04/2022, 12:27

Decisão

•17/12/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 12:17

Decisão

•15/06/2015, 11:39

Despacho

•08/05/2014, 09:05