Execução Fiscal 0803729-56.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0803729-56.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:18

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:17

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:52

Juntada de alvará

13/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Unidas Locadora De Veiculos Ltda Advogado: Luiz Henrique Nery Massara (OAB:MG128362) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803729-56.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB:MG128362) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL contra UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, objetivando a cobrança de dívida de ISS referente aos exercícios de 2011 a 2016, em relação ao imóvel de Inscrição nº 000650425-6. A parte Executada opôs Embargos à Execução nº 0305987- 62.2019.8.05.0001 objetivando o cancelamento integral da cobrança consubstanciada na CDA com o levantamento dos depósitos em garantia. Em consulta àqueles autos, constatou-se o trânsito em julgado da Sentença que julgou procedente o feito determinando o cancelamento da cobrança consubstanciada na CDA nº 12016281480. Inquestionavelmente, a superveniência de decisão judicial, já estabilizada pelo trânsito em julgado, anulando a inscrição em dívida ativa, retira liquidez, certeza e exigibilidade da CDA que lastreia a presente Execução Fiscal, impondo-lhe a extinção. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Assim, considerando-se que o mérito da cobrança já se encontra definitivamente julgado, LIBERE-SE imediatamente por alvará, em favor da Parte Executada as quantias depositadas sob ID´s. 274342080/274342081. Intimem-se. Cumpra-se.. Após, arquive-se com baixa. P. R. I. Salvador/BA, 06 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0803729-56.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 16:12

Expedição de sentença.

06/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Unidas Locadora De Veiculos Ltda Advogado: Luiz Henrique Nery Massara (OAB:MG128362) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803729-56.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB:MG128362) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL contra UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, objetivando a cobrança de dívida de ISS referente aos exercícios de 2011 a 2016, em relação ao imóvel de Inscrição nº 000650425-6. A parte Executada opôs Embargos à Execução nº 0305987- 62.2019.8.05.0001 objetivando o cancelamento integral da cobrança consubstanciada na CDA com o levantamento dos depósitos em garantia. Em consulta àqueles autos, constatou-se o trânsito em julgado da Sentença que julgou procedente o feito determinando o cancelamento da cobrança consubstanciada na CDA nº 12016281480. Inquestionavelmente, a superveniência de decisão judicial, já estabilizada pelo trânsito em julgado, anulando a inscrição em dívida ativa, retira liquidez, certeza e exigibilidade da CDA que lastreia a presente Execução Fiscal, impondo-lhe a extinção. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Assim, considerando-se que o mérito da cobrança já se encontra definitivamente julgado, LIBERE-SE imediatamente por alvará, em favor da Parte Executada as quantias depositadas sob ID´s. 274342080/274342081. Intimem-se. Cumpra-se.. Após, arquive-se com baixa. P. R. I. Salvador/BA, 06 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0803729-56.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(43)