Execução Fiscal 0781666-13.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.795,48

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMADEU SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:15

Decorrido prazo de AMADEU SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 21:33

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de AMADEU SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:18

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:15

Decorrido prazo de AMADEU SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:22

Despacho

•21/01/2026, 15:22

02/04/2026, 21:33

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de AMADEU SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:18

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Amadeu Santos Oliveira Advogado: Priscila Carvalho De Oliveira (OAB:BA47213) Advogado: Denis Caribe Santos (OAB:BA52499) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0781666-13.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: AMADEU SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB:BA47213), DENIS CARIBE SANTOS (OAB:BA52499) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.795,48), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0781666-13.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

31/08/2019, 00:00

Publicação

08/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2018, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2018, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

27/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2013, 00:00

Mero expediente

06/06/2013, 00:00

Despacho

•06/11/2024, 15:56

Despacho

•06/11/2024, 15:56

Decisão

•29/10/2018, 14:08

Despacho

•27/09/2018, 14:54

Despacho

•06/06/2013, 15:59