Procedimento Comum Cível 8000311-14.2019.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

EDILETE DOS SANTOS ITACARAMBI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Reu

FLAVIO DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393·CPF·Representa: Autor

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB/DF 62078·CPF·Representa: Autor

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:08

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.

02/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 21:17

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:00

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 05:56

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(46)

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:08

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.

02/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 17:08

Decisão

•08/09/2025, 18:02

02/04/2026, 21:17

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:00

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 05:56

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

25/08/2025, 03:34

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de réplica

06/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:50

Expedição de intimação.

04/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

02/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de contestação

15/01/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 19/08/2024 23:59.

04/01/2025, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edilete Dos Santos Itacarambi Advogado: Poliana De Souza Brito (OAB:DF62078) Reu: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000311-14.2019.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: EDILETE DOS SANTOS ITACARAMBI Advogado(s): NUBIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA40393) REU: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000311-14.2019.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, movida por EDILETE DOS SANTOS ITACARAMBI em face do MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO. Considerando que a decisão de id 28572541 determina apenas a intimação do ente público acerca do pedido liminar, não sendo citado para responder à ação, DETERMINO a citação do requerido na pessoa de seu representante judicial para, caso queira, oferecer contestação, nos termos do art. 335 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação por conta da indisponibilidade do direito discutido. Por fim, considerando que a advogada Núbia Araújo dos Santos Brito, substabeleceu os poderes, sem reserva, a outro advogado (id 87471960), proceda a secretaria o cadastro do advogado no processo, conforme documento supracitado. Atribuo ao presente despacho força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado.

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/11/2024, 16:24

Expedição de intimação.

06/11/2024, 16:22

Expedição de citação.

06/11/2024, 16:04

Expedição de mandado.

28/06/2024, 11:01

Proferido despacho

19/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 08:58

Decorrido prazo de EDILETE DOS SANTOS ITACARAMBI em 29/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 00:06

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 22/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 05:25

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/08/2019, 18:17

Expedição de intimação.

29/07/2019, 10:20

Expedição de intimação.

29/07/2019, 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2019, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2019, 16:59

Conclusos para decisão

04/07/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:50

Despacho

•19/06/2024, 15:29

Decisão

•25/07/2019, 08:35