Cumprimento Provisório de Decisão 8000525-97.2022.8.05.0246 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8000525-97.2022.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Daise De Oliveira Castro Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Carla Brenda De Almeida Castro Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Wadson Almeida Rocha Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Fabiana De Souza Santos Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Cassia Santos Marrafo Lima Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Sirleia Nascimento Da Silva Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Eliene Francisca De Oliveira Mendes Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Exequente: Amanda Oliveira Da Silva Advogado: Luis Ricardo Costa Almeida (OAB:BA66895) Executado: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8000525-97.2022.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: DAISE DE OLIVEIRA CASTRO e outros (7) Advogado(s): LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA (OAB:BA66895) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), FABIO DA SILVA TORRES (OAB:BA16767) SENTENÇA Cuidam os autos de cumprimento provisório de decisão judicial ajuizada pelo(s) requerente(s) em face do município de Brejolândia. Compulsando os autos, verifico que a superveniência de decisão julgando o mérito nos autos do Agravo de instrumento nº 8003489- 25.2022.8.05.0000, com trânsito em julgado, enquanto pendia de julgamento a presente demanda, impõe a extinção desta execução provisória. Não sendo mais necessário o provimento jurisdicional postulado, necessário se faz reconhecer a perda do interesse de agir dos autores. Ademais, a jurisprudência tem entendido que é cabível a extinção da execução provisória por perda superveniente de objeto, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, o qual pode ser utilizado analogicamente em sede de execução. Nesse sentido, JULGO EXTINTA ESSA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o que faço analogicamente com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC c/c art. 925, ambos do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000525-97.2022.8.05.0246 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Serra Dourada Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. Serra Dourada - BA, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado.

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 06/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA TORRES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA TORRES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(19)