Execução Fiscal 8000638-53.2018.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 770,97

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:25

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 13:05

Juntada de certidão

21/08/2025, 00:06

Expedição de intimação.

25/06/2025, 14:10

Juntada de intimação

25/06/2025, 14:09

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:37

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:25

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 13:05

18/12/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 13:05

Juntada de certidão

21/08/2025, 00:06

Expedição de intimação.

25/06/2025, 14:10

Juntada de intimação

25/06/2025, 14:09

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:37

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/12/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

03/12/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Brumado Procurador: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Procurador: Tahise Tanajura Cotrim Executado: Jose Maria Coelho De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000638-53.2018.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8000638-53.2018.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. O(a) MUNICIPIO DE BRUMADO ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que o Exequente pediu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do crédito tributário pelo executado. POSTO ISSO, e diante do requerimento da parte Exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo executado. Por derradeiro, prossiga com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 08:41

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/11/2024, 22:26

Expedição de intimação.

12/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 20:53

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:44

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:35

Publicado Despacho em 12/04/2022.

18/04/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 12:54

Expedição de despacho.

11/04/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:41

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2021, 14:58

Juntada de informação

03/08/2021, 14:57

Expedição de intimação.

03/08/2021, 14:57

Declarada incompetência

30/07/2021, 11:53

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:19

Expedição de intimação.

16/06/2021, 14:08

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

07/01/2021, 19:15

Expedição de intimação via Sistema.

07/12/2020, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:59

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:20

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:20

Expedição de intimação via Sistema.

06/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 11:59

Expedição de intimação via Central de Mandados.

12/08/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:49

Conclusos para despacho

28/06/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 10:01

Expedição de intimação.

31/05/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 12:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 12/11/2018 23:59:59.

23/03/2019, 03:07

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:23

Juntada de certidão

08/01/2019, 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2018, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de diligência

26/09/2018, 14:54

Expedição de intimação.

18/09/2018, 16:25

Expedição de intimação.

18/09/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 13:34

Conclusos para despacho

10/09/2018, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2018, 16:59

Expedição de intimação.

18/05/2018, 13:10

Expedição de citação.

18/05/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 15:48

Conclusos para decisão

23/04/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2018, 15:47

Sentença

•06/11/2024, 08:41

Sentença

•06/11/2024, 08:41

Sentença

•06/11/2024, 08:41

Despacho

•28/05/2022, 20:53

Despacho

•11/04/2022, 16:24

Despacho

•08/11/2021, 14:41

Despacho

•30/07/2021, 11:53

Despacho

•04/12/2020, 16:56

Despacho

•10/08/2020, 09:49

Despacho

•27/05/2019, 12:30

Despacho

•11/09/2018, 13:34

Despacho

•10/05/2018, 13:37