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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ALDAMIRA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Expedição de Ofício.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de TEREZA CRISTIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA CRISTIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(74)