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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 333,84

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Partes do Processo(37)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HEYDE TAVARES COUTO em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDINETE SANTOS TAVARES em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(21)