Execução Fiscal 0306984-93.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.412,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ROSEMEIRE SILVA CERQUEIRA

CPF

Reu

NORDUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

VANIA MARIA D OLIVEIRA SILVA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 05:13

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/05/2026, 05:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 04:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/05/2026, 04:51

Expedição de E-Carta.

20/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Expedição de despacho.

28/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Expedição de intimação.

19/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:59

Expedição de carta via ar digital.

11/02/2025, 09:45

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 05:13

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/05/2026, 05:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 04:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/05/2026, 04:51

Expedição de E-Carta.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:24

Despacho

•28/01/2026, 17:24

20/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Expedição de despacho.

28/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Expedição de intimação.

19/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:59

Expedição de carta via ar digital.

11/02/2025, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

11/02/2025, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

11/02/2025, 09:45

Expedição de Carta.

03/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:50

Publicado Decisão em 08/11/2024.

01/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

01/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nordus Industria E Comercio Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0306984-93.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: NORDUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Perlustrando as autos, não se justifica num primeiro momento, o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios, porque em se tratando de LTDA, no documento apresentado pelo exequente não há informações sobre se as pessoas apresentadas na petição são sócios da executada. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0306984-93.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas indefiro, por ora, a citação dos corresponsáveis e determino a intimação do exequente para que comprove a relação entre as pessoas apontadas na petição e a condição de sócio, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 16:14

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:31

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:31

Expedição de decisão.

11/10/2024, 04:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 04:28

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de Nordus Industria E Comercio LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

15/06/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

15/06/2024, 16:01

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:20

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

05/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2020, 00:00

Publicação

16/07/2020, 00:00

Mero expediente

14/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2020, 00:00

Petição

13/11/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Documento

15/08/2014, 00:00

Publicação

25/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

23/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2014, 00:00

Mero expediente

21/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2014, 00:00

Transferência de Processo

11/02/2014, 00:00

Mero expediente

04/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/12/2013, 00:00

Documento

09/12/2013, 00:00

Expedição de Mandado

25/11/2013, 00:00

Audiência Designada

22/11/2013, 00:00

Transferência de Processo

07/11/2013, 00:00

Mero expediente

24/10/2013, 00:00

Documento

18/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2013, 00:00

Audiência Designada

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

31/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:59

Decisão

•06/11/2024, 16:12

Decisão

•11/10/2024, 04:28

Decisão

•11/10/2024, 04:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:20

Despacho

•14/07/2020, 11:54

Despacho

•21/07/2014, 10:35

Despacho

•04/02/2014, 13:58

Despacho

•24/10/2013, 09:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/01/2026, 17:24

Despacho

•28/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:59

Decisão

•06/11/2024, 16:12

Decisão

•11/10/2024, 04:28

Decisão

•11/10/2024, 04:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:20

Despacho

•14/07/2020, 11:54

Despacho

•21/07/2014, 10:35

Despacho

•04/02/2014, 13:58

Despacho

•24/10/2013, 09:14

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 08:55

Despacho

•31/08/2013, 13:07