Execução Fiscal 0730332-54.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 422,85

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

JOSE GARCIA FERNANDEZ

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

JOSE GARCIA FERNANDEZ

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE GARCIA FERNANDEZ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:51

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:36

Expedição de intimação.

24/10/2025, 13:33

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petições diversas

17/09/2025, 12:40

Expedição de intimação.

04/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:22

Todas as movimentações(38)

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:51

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:50

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:51

Despacho

•24/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:36

Expedição de intimação.

24/10/2025, 13:33

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petições diversas

17/09/2025, 12:40

Expedição de intimação.

04/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petições diversas

02/09/2025, 19:26

Expedição de intimação.

22/08/2025, 15:32

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:25

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

23/11/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Garcia Fernandez Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0730332-52.2012.8.05.0039 para 0730332-54.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0730332-54.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 20:17

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

17/11/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

01/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 10:23

Despacho

•01/10/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:23

Decisão

•22/08/2025, 15:32

Decisão

•05/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:14

Decisão

•01/06/2017, 14:00