Execução Fiscal 0141227-58.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.233,05

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0141227-58.2003. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pedro Celestino Leao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0141227-58.2003 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0141227-58.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

04/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de Pedro Celestino Leao em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de Pedro Celestino Leao em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:30

Publicado Decisão em 07/04/2021.

12/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 07:06

Expedição de decisão.

06/04/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 10:58

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:48

Devolvidos os autos

29/07/2020, 05:44

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 15:06

Decisão

•24/01/2024, 22:54

Decisão

•06/04/2021, 10:58

Decisão

•29/07/2020, 05:44

Decisão

•23/09/2016, 15:42

Despacho

•16/01/2013, 16:29

Despacho

•19/10/2012, 19:35

Despacho

•03/10/2012, 16:36

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