Execução Fiscal 8004115-25.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.855,18

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:38

Publicado Sentença em 21/02/2025.

23/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:35

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:35

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 14:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/02/2025, 14:15

Cominicação eletrônica

19/02/2025, 14:15

Cominicação eletrônica

19/02/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 09:24

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:38

Publicado Sentença em 21/02/2025.

23/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 14:15

Sentença

•19/02/2025, 14:15

23/02/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:35

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:35

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 14:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/02/2025, 14:15

Cominicação eletrônica

19/02/2025, 14:15

Cominicação eletrônica

19/02/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:53

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:09

Publicado Sentença em 08/11/2024.

19/11/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Pousada Agua Branca De Ipiau Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8004115-25.2019.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU EXECUTADO: POUSADA AGUA BRANCA DE IPIAU LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8004115-25.2019.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Embora devidamente intimado, o Exequente quedou-se inerte, não prestando ao Juízo informações essenciais ao devido andamento do feito, conforme certificado nos autos. Tal fato acarreta verdadeiro abandono de causa, o que configura hipótese de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ante todo exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas/honorários. Arquive-se. PRIC. Ipiaú (BA), 26 de julho de 2024. Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito em Substituição

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 10:08

Expedição de sentença.

06/11/2024, 08:25

Expedição de despacho.

29/08/2024, 15:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 16:57

Expedição de despacho.

21/02/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

02/02/2024, 12:43

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 15/12/2023 11:05 [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ.

22/12/2023, 17:48

Recebidos os autos.

22/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ)

12/12/2023, 09:08

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 15/12/2023 11:05 [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ.

06/12/2023, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 08:41

Expedição de despacho.

09/11/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 20:00

Expedição de despacho.

08/11/2023, 20:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:53

Expedição de despacho.

09/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:28

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 09:23

Expedição de mandado.

22/07/2022, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 31/08/2021 23:59.

28/10/2021, 10:28

Expedição de sentença.

08/07/2021, 08:39

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2021, 07:24

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:13

Sentença

•19/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:53

Sentença

•06/11/2024, 08:25

Sentença

•29/08/2024, 15:05

Despacho

•21/02/2024, 18:44

Despacho

•09/11/2023, 18:12

Despacho

•08/11/2023, 20:00

Despacho

•09/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:53

Sentença

•08/07/2021, 08:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/02/2025, 14:15

Sentença

•19/02/2025, 14:15

Sentença

•19/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:53

Sentença

•06/11/2024, 08:25

Sentença

•29/08/2024, 15:05

Despacho

•21/02/2024, 18:44

Despacho

•09/11/2023, 18:12

Despacho

•08/11/2023, 20:00

Despacho

•09/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:53

Sentença

•08/07/2021, 08:39

Sentença

•16/04/2021, 07:24