Monitória 8033649-84.2022.8.05.0080 - TJBA

Monitória 8033649-84.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: H M Moveis Ltda - Epp Reu: Marcio Costa Bastos Reu: Erverson Costa Bastos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8033649-84.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] Polo ativo: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: REU: H M MOVEIS LTDA - EPP, MARCIO COSTA BASTOS, ERVERSON COSTA BASTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8033649-84.2022.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de H M MOVEIS LTDA - EPP, MARCIO COSTA BASTOS e ERVERSON COSTA BASTOS, visando o pagamento de R$ 1.493.349,20, atualizado em 30/11/2022, na forma constante da inicial, em decorrência do inadimplemento do contrato de abertura de crédito fixo nº 761.201.625. Requereu a citação da parte ré e a conversão, não havendo embargos, em mandado executivo. Os requeridos se deram por citados, conforme termo de acordo celebrado (ID 445425169), mas não apresentaram embargos no prazo legal. Sucinto relato. Decido. Trata-se de Ação Monitória e a parte ré, citada por mandado, não apresentou embargos. O artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, dispõe que "Constituir-se-á de pelo direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber o Titulo II do Livro I da Parte Especial." Assim sendo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, RECONHEÇO a constituição de pleno direito, de título executivo judicial em favor do requerente, conforme demonstrativo de ID 323947084, corrigido monetariamente pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês, contando-se a partir da citação. Converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I da Parte Especial, Título II, do CPC. Honorários advocatícios nos termos da decisão de ID 406916837. Custas pela parte acionada. Aguarde-se requerimento do credor acompanhado da memória de cálculo discriminada e atualizada para prosseguimento do feito. P. I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: H M Moveis Ltda - Epp Reu: Marcio Costa Bastos Reu: Erverson Costa Bastos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8033649-84.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] Polo ativo: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: REU: H M MOVEIS LTDA - EPP, MARCIO COSTA BASTOS, ERVERSON COSTA BASTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8033649-84.2022.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. A parte autora, por seu advogado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob os fundamentos de ID 447408442. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Razão assiste à parte embargante. Disciplina o Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e; (iii) corrigir erro material. No caso, houve erro material no tocante à extinção total do feito, embora no acordo tenha constado que haveria prosseguimento da ação em relação ao contrato 761.201.625, o que deverá ser retificado por este juízo. Diante do exposto, acolho os presentes Embargos Declaratórios, a fim de determinar o prosseguimento do feito em relação ao contrato n. 761.201.625. Ademais, em que pese terem se dado como citados, no acordo celebrado, os acionados não constituíram advogado. Também não se verifica dos autos a juntada de embargos em relação ao contrato 761.201.625. Ante o exposto, intime-se o autor para dizer se ainda tem provas a produzir. Não havendo especificação de provas, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(82)