Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8102486-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Autor

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE em 26/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE em 26/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE em 26/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:26

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:46

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:46

Juntada de certidão

01/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:53

Publicado Sentença em 12/09/2025.

14/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

10/09/2025, 19:40

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:40

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE em 26/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE em 26/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE em 26/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 16:52

Sentença

•10/09/2025, 16:52

02/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:26

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:46

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:46

Juntada de certidão

01/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:53

Publicado Sentença em 12/09/2025.

14/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

10/09/2025, 19:40

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:49

Expedição de intimação.

22/05/2025, 19:07

Expedição de RPV.

22/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

22/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Silvia Conceicao Santos Carone Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8102486-06.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuições Previdenciárias, Contribuições Especiais] Reclamante: REQUERENTE: SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 430678818, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 10.714,57 (dez mil e setecentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8102486-06.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/11/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 16:38

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 16:38

Homologado o pedido

06/11/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

10/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/08/2024, 17:38

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:44

Expedição de certidão.

23/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 22:53

Publicado Sentença em 24/01/2024.

07/02/2024, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

24/01/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 13:16

Comunicação eletrônica

20/01/2024, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de réplica

28/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/08/2023, 16:42

Comunicação eletrônica

04/08/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:42

Sentença

•10/09/2025, 16:52

Sentença

•06/11/2024, 16:38

Sentença

•06/11/2024, 16:38

Sentença

•06/11/2024, 16:38

Pedido de prosseguimento da execução

•07/08/2024, 17:38

Sentença

•20/01/2024, 13:16

Sentença

•20/01/2024, 13:16

Sentença

•20/01/2024, 13:16