Execução de Título Extrajudicial 8160673-70.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8160673-70.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Paula Christiane Ribeiro De Morais Advogado: Ives Santos Da Silva (OAB:BA53327) Executado: Barbara Leal Goncalves Benevides Molina Executado: Ernande Brito Oliveira Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8160673-70.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Este magistrado não está indeferindo o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, contudo, busca esclarecimento, a fim de que o erário público não seja lesado, por consectário, a análise de possível pleito de recurso de agravo de instrumento pelo TJBA, por conta desta postura judicante, evidentemente, que implicaria em supressão de instância. Tendo dúvida da veracidade da alegação da parte autora quanto ao pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA fulcrado no art.98 do CPC, c/c o art.99, parágrafo 2.º, do referido diploma legal; determino que a parte promovente comprove em prazo de cinco (05) dias, o estado de miserabilidade jurídica, a fim de que o pleito sob questionamento seja analisado com acuidade. A parte autora deverá prestar declaração assinada de que não efetivou pagamento de honorários ao advogado constituído, como também não firmou contrato de honorários de advogado no presente feito, onde tal peça será enviada, posteriormente, para a Receita Federal, a fim de resguardar possível direito no momento da declaração do seu imposto de renda anual. Por outro lado, deverá fazer a juntada dos três últimos contracheques ou rendimentos e das duas últimas declarações completa do seu imposto de renda, bem como despesas do imóvel residencial atinente a fatura de energia elétrica, fatura de água e esgoto, taxa condominial e as duas últimas faturas do cartão de crédito. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 31 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

11/11/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de PAULA CHRISTIANE RIBEIRO DE MORAIS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA CHRISTIANE RIBEIRO DE MORAIS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA CHRISTIANE RIBEIRO DE MORAIS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULA CHRISTIANE RIBEIRO DE MORAIS em 17/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Decorrido prazo de PAULA CHRISTIANE RIBEIRO DE MORAIS em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERNANDE BRITO OLIVEIRA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA LEAL GONCALVES BENEVIDES MOLINA em 08/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(67)