Execução Fiscal 0002522-70.2007.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 104.252,65

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ELETRICA ITAPAGIPE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

13/05/2026, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de ELETRICA ITAPAGIPE REPRESENTACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

09/05/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de ELETRICA ITAPAGIPE REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Todas as movimentações(80)

Expedição de decisão.

13/05/2026, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de ELETRICA ITAPAGIPE REPRESENTACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

09/05/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:25

Decisão

•13/05/2026, 12:25

09/05/2026, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de ELETRICA ITAPAGIPE REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de ELETRICA ITAPAGIPE REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de ELETRICA ITAPAGIPE REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de ELETRICA ITAPAGIPE REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Publicado Outros documentos em 10/09/2025.

23/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:33

Expedição de Edital.

31/07/2025, 11:50

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:54

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 23:41

Expedição de despacho.

04/09/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Eletrica Itapagipe Representacoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filh PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0002522-70.2007.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

08/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:10

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 23:10

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

18/05/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 05:30

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2021, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Mandado

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2014, 00:00

Remessa

20/03/2012, 17:20

Remessa

02/12/2011, 13:44

Publicado pelo dpj

02/12/2011, 07:11

Enviado para publicação no dpj

01/12/2011, 09:19

Petição

23/11/2011, 12:48

Remessa

19/10/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 12:00

Remessa

06/09/2011, 09:06

Publicado pelo dpj

06/09/2011, 01:47

Enviado para publicação no dpj

05/09/2011, 15:54

Remessa

10/08/2011, 08:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2011, 17:00

Remessa

05/08/2011, 16:48

Mandado - juntado

04/12/2007, 11:00

Mandado - entregue ao oficial

28/06/2007, 17:32

Processo autuado

27/06/2007, 16:09

Despacho

•04/09/2024, 14:22

Despacho

•04/07/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:16

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Despacho

•13/01/2020, 14:23

Despacho

•13/01/2020, 14:23

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/05/2026, 12:25

Decisão

•13/05/2026, 12:25

Despacho

•04/09/2024, 14:22

Despacho

•04/07/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:16

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Acórdão

•13/01/2020, 14:23

Despacho

•13/01/2020, 14:23

Despacho

•13/01/2020, 14:23

Sentença

•13/01/2020, 14:23

Sentença

•13/01/2020, 14:23

Sentença

•13/01/2020, 14:23

Sentença

•13/01/2020, 14:23

Sentença

•13/01/2020, 14:23

Sentença

•13/01/2020, 14:23

Sentença

•13/01/2020, 14:23

Despacho

•13/01/2020, 14:23

Despacho

•13/01/2020, 14:23