Execução de Título Extrajudicial 0082669-69.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0082669-69.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ceramica Ferra Fogo Ltda Executado: Sandoval Da Silva Rosario Terceiro Interessado: Gildasio Da Silva Rosario Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0082669-69.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: CERAMICA FERRA FOGO LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0082669-69.1998.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de manifestação do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A acerca de possível ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito. Em sua manifestação, o exequente argumenta que não houve inércia de sua parte no prosseguimento do feito, tendo sido diligente em todas as oportunidades em que foi intimado a se manifestar, apontando diversas ocasiões em que a morosidade decorreu exclusivamente do mecanismo judiciário. É o relatório. DECIDO. Assiste razão ao exequente. Da análise dos autos, verifica-se que o Banco exequente manteve-se ativo no processo, apresentando petições e requerimentos pertinentes ao prosseguimento do feito nos anos de 1999, 2004, 2007, 2009, 2020 e 2022, não havendo que se falar em inércia da parte. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não se opera a prescrição intercorrente quando a demora na prestação jurisdicional decorre do próprio mecanismo judiciário, conforme Súmula 106: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência". No caso em tela, constata-se que houve falha do Judiciário em não expedir mandado de citação para a empresa executada, mesmo após reiterados pedidos do exequente, além de longos períodos em que o processo permaneceu sem movimentação por razões alheias à vontade da parte autora. Destarte, AFASTO a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, DETERMINO: A expedição de Carta Precatória para a Comarca de Candeias/BA, visando a citação da empresa executada CERAMICA FERRA FOGO LTDA; A realização de pesquisa via sistema SISBAJUD para localização de endereços dos executados SANDOVAL DA SILVA ROSARIO e GILDASIO DA SILVA ROSARIO. Expeça-se o necessário. Cumpra-se com urgência, tendo em vista a antiguidade do feito. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA ROSARIO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA FERRA FOGO LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA ROSARIO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA FERRA FOGO LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA ROSARIO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA FERRA FOGO LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA ROSARIO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA FERRA FOGO LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(17)