Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501418-02.2016.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.451,37

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LUIZA DOS SANTOS BARRETO

CPF

Autor

DR JOAQUIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Terceiro

PREFEITURA DE QUIJINGUE

Terceiro

QUIJINQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR

OAB/SP 246283·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZA DOS SANTOS BARRETO

CPF

Autor

DR JOAQUIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Terceiro

PREFEITURA DE QUIJINGUE

Terceiro

QUIJINQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ

Reu

MAGNA ROCHA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS BARRETO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:20

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:31

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:56

Publicado Intimação em 19/11/2025.

21/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 14:33

Expedição de intimação.

29/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:15

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 22:13

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS BARRETO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:20

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:31

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 14:33

Decisão

•03/10/2025, 10:58

02/12/2025, 16:56

Publicado Intimação em 19/11/2025.

21/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 14:33

Expedição de intimação.

29/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:15

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 22:13

Decorrido prazo de GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:53

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 21:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.

13/08/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

13/08/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 05/11/2024 23:59.

11/03/2025, 22:45

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiza Dos Santos Barreto Advogado: Germano Dos Santos Evangelista Junior (OAB:SP246283) Requerido: Fundo Municipal De Saude De Quijingue Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Terceiro Interessado: Magna Rocha Reis Requerido: Municipio De Quijingue Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: [email protected] Processo nº: 0501418-02.2016.8.05.0078 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZA DOS SANTOS BARRETO REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE, MUNICIPIO DE QUIJINGUE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0501418-02.2016.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Intime-se o(a) autor(a), para manifestar-se, acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o artigo 186 do CPC, caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, providenciando o andamento do feito. Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 6 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Escrivão/diretor de Secretária

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:08

Expedição de intimação.

04/09/2024, 12:42

Expedição de intimação.

04/09/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:32

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:46

Processo Desarquivado

20/08/2024, 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE em 28/05/2024 23:59.

14/06/2024, 22:55

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS BARRETO em 28/05/2024 23:59.

14/06/2024, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 05/06/2024 23:59.

14/06/2024, 22:55

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 20:26

Baixa Definitiva

14/06/2024, 20:26

Juntada de certidão

14/06/2024, 20:26

Publicado Intimação em 29/04/2024.

07/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

07/06/2024, 00:08

Expedição de intimação.

25/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/10/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:32

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2022, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

15/09/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS BARRETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:48

Publicado Sentença em 02/08/2022.

05/08/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 14:30

Expedição de sentença.

01/08/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 14:27

Desentranhado o documento

01/08/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 11:23

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 20:56

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 11:22

Publicado Intimação em 09/10/2019.

10/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 19:45

Conclusos para despacho

08/10/2019, 08:42

Expedição de intimação.

08/10/2019, 08:41

Petição

05/05/2019, 00:00

Petição

26/04/2019, 00:00

Documento

12/04/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Mero expediente

08/11/2018, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Petição

06/08/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Mero expediente

12/07/2018, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Mero expediente

08/05/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/02/2018, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

16/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Petição

26/04/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Antecipação de tutela

16/02/2017, 00:00

Petição

13/02/2017, 00:00

Publicação

21/01/2017, 00:00

Mero expediente

12/01/2017, 00:00

Decisão

•02/10/2025, 22:13

Despacho

•01/08/2025, 13:03

Despacho

•03/09/2024, 12:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/08/2024, 15:42

Decisão

•29/02/2024, 16:36

Decisão

•29/02/2024, 14:04

Acórdão

•27/04/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:17

Sentença

•01/08/2022, 14:30

Sentença

•01/08/2022, 11:23

Despacho

•08/11/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 14:14

Todos os documentos(21)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 14:33

Decisão

•03/10/2025, 10:58

Decisão

•02/10/2025, 22:13

Despacho

•01/08/2025, 13:03

Despacho

•03/09/2024, 12:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/08/2024, 15:42

Decisão

•29/02/2024, 16:36

Decisão

•29/02/2024, 14:04

Acórdão

•27/04/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:17

Sentença

•01/08/2022, 14:30

Sentença

•01/08/2022, 11:23

Despacho

•08/11/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 14:14

Despacho

•12/07/2018, 15:25

Despacho

•08/05/2018, 09:44

Despacho

•26/02/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 08:59

Decisão

•16/02/2017, 11:51

Despacho

•12/01/2017, 11:32