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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 988,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 53474·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA PEREIRA

OAB/BA 35149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

OMR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

24/02/2026, 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

24/02/2026, 23:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petições diversas

07/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:05

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:55

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

24/02/2026, 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

24/02/2026, 23:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:47

Sentença

•02/10/2025, 16:02

27/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petições diversas

07/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:05

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:55

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 16:34

Expedição de sentença.

02/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petições diversas

31/12/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Omr Construtora Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0716227-72.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 16:53

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

16/08/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 12:22

Sentença

•02/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:22