Execução Fiscal 0778840-14.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.912,93

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAMON SILVA CANTALINO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:14

Expedição de intimação.

27/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 11:40

Juntada de certidão dd2g

27/04/2026, 11:40

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de RAMON SILVA CANTALINO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:25

Publicado Despacho em 06/08/2025.

11/08/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

11/08/2025, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:24

Expedição de despacho.

04/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(70)

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:14

Expedição de intimação.

27/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:33

27/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 11:40

Juntada de certidão dd2g

27/04/2026, 11:40

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de RAMON SILVA CANTALINO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:25

Publicado Despacho em 06/08/2025.

11/08/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

11/08/2025, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:24

Expedição de despacho.

04/08/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de RAMON SILVA CANTALINO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:30

Publicado Sentença em 31/01/2025.

08/02/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

08/02/2025, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 17:51

Expedição de sentença.

29/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de RAMON SILVA CANTALINO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:53

Publicado Despacho em 08/11/2024.

11/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

11/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ramon Silva Cantalino Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778840-14.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RAMON SILVA CANTALINO Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778840-14.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 00:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Petição

29/06/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/04/2018, 00:00

Documento

25/04/2018, 00:00

Execução Frustrada

25/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Publicação

16/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2018, 00:00

Documento

13/03/2018, 00:00

Documento

13/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Execução Frustrada

13/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Petição

26/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2013, 00:00

Mero expediente

09/05/2013, 00:00

Decisão

•27/02/2026, 09:24

Decisão

•27/02/2026, 08:18

Despacho

•13/10/2025, 14:03

Despacho

•13/10/2025, 13:40

Despacho

•04/08/2025, 15:23

Sentença

•29/01/2025, 17:51

Despacho

•06/11/2024, 15:56

Despacho

•06/11/2024, 15:56

Decisão

•05/07/2018, 15:11

Decisão

•25/04/2018, 14:31

Decisão

•25/04/2018, 14:26

Decisão

•13/03/2018, 13:49

Decisão

•12/03/2018, 12:57

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:33

Decisão

•27/02/2026, 09:24

Decisão

•27/02/2026, 08:18

Despacho

•13/10/2025, 14:03

Despacho

•13/10/2025, 13:40

Despacho

•04/08/2025, 15:23

Sentença

•29/01/2025, 17:51

Despacho

•06/11/2024, 15:56

Despacho

•06/11/2024, 15:56

Decisão

•05/07/2018, 15:11

Decisão

•25/04/2018, 14:31

Decisão

•25/04/2018, 14:26

Decisão

•13/03/2018, 13:49

Decisão

•12/03/2018, 12:57

Despacho

•31/08/2017, 09:18

Despacho

•09/05/2013, 15:59