Execução de Título Extrajudicial 8000407-97.2020.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 179.196,11

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Barra

Partes do Processo

SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BURITIRAMA

Terceiro

JUDISNEI ALVES DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIRAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IEDA MARTINS DE SOUZA

OAB/BA 29758·CPF·Representa: Autor

EDMA MONICA DA SILVA PIAU

OAB/BA 27009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IEDA MARTINS DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:04

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:58

Publicado Intimação em 09/07/2025.

12/07/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/07/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:30

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:10

Expedição de intimação.

04/07/2025, 17:10

Determinada a emenda à inicial

04/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

11/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de IEDA MARTINS DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

10/03/2025, 23:02

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 09:09

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de IEDA MARTINS DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:04

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:58

Publicado Intimação em 09/07/2025.

12/07/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 17:10

Certidão

•26/11/2024, 09:09

12/07/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:30

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:10

Expedição de intimação.

04/07/2025, 17:10

Determinada a emenda à inicial

04/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

11/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de IEDA MARTINS DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

10/03/2025, 23:02

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Sermil - Servicos Medicos E Imagem Ltda - Me Advogado: Ieda Martins De Souza (OAB:BA29758) Executado: Municipio De Buritirama Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo n°. 8000407-97.2020.8.05.0018 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000407-97.2020.8.05.0018 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Vistos. De acordo com a Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Em se tratando de pessoa jurídica, é imprescindível a demonstração da necessidade de concessão da gratuidade de justiça, não bastando a mera declaração de hipossuficiência. Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, deve a parte exequente comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a miserabilidade jurídica. Caso não se manifeste no prazo assinalado, será indeferida a gratuidade pleiteada. Caso assim entenda, e no mesmo prazo, a exequente também poderá efetuar o pagamento das custas iniciais. Publique-se. Barra, 08 de junho de 2020. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sermil - Servicos Medicos E Imagem Ltda - Me Advogado: Ieda Martins De Souza (OAB:BA29758) Executado: Municipio De Buritirama Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000407-97.2020.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA EXEQUENTE: SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME Advogado(s): IEDA MARTINS DE SOUZA (OAB:BA29758) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BURITIRAMA Advogado(s): DECISÃO A parte autora não demonstrou a situação de hipossuficiência econômica. Apenas o documento apresentado ao ID 61528523 não é suficiente para comprovar a hipossuficiência da parte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000407-97.2020.8.05.0018 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra INDEFIRO a gratuidade de justiça. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, conforme Tabela de Custas Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lei nº 12.373/11), inclusive as referentes aos atos de Citação por Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza de Direito Substituta

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/11/2024, 15:25

Expedição de intimação.

06/11/2024, 15:16

Gratuidade da justiça não concedida a SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME - CNPJ: 22.544.021/0001-00 (EXEQUENTE).

06/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:03

Decorrido prazo de SERMIL - SERVICOS MEDICOS E IMAGEM LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 22:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 11:49

Expedição de intimação via Sistema.

09/06/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 15:17

Decisão

•06/11/2024, 15:16

Despacho

•08/06/2020, 16:03