Procedimento Comum Cível 8000629-53.2016.8.05.0132 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000629-53.2016.8.05.0132 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:05

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO FREDERICO GOMES PAIXAO em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 10:05

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Cristiane Pereira De Oliveira Advogado: Ginaldy Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA43438) Advogado: Antonio Frederico Gomes Paixao (OAB:BA23202) Reu: Municipio De Itiuba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000629-53.2016.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA43438), ANTONIO FREDERICO GOMES PAIXAO (OAB:BA23202) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000629-53.2016.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos, etc. Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. Todavia, foi determinado que a parte autora complementasse a inicial, recolhendo as custas pertinentes. (ID nº 4876707 e 12591985) Por sua vez, o art. art. 290 do CPC/15 dispõe que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso concreto, a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, já que fora intimada para pagar recolher custas e não cumprira tal determinação. Dessa forma, não havendo o devido cumprimento da obrigação processual, e em face do princípio da regularidade processual, a petição inicial não pode ser recebida. Ante o exposto, Indefiro a inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, cancelando-se a sua distribuição, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Itiúba-BA, (data e hora do sistema). (assinado eletronicamente) TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cristiane Pereira De Oliveira Advogado: Ginaldy Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA43438) Advogado: Antonio Frederico Gomes Paixao (OAB:BA23202) Reu: Municipio De Itiuba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITIÚBA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA 8000629-53.2016.8.05.0132 AUTOR: CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE ITIUBA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000629-53.2016.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos, etc. Cumpra-se o despacho do ID 4876707 em sua totalidade. Itiúba, 23 de Maio de 2018. (assinado eletronicamente) TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:30

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 15:42

Despacho

•29/05/2018, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Cristiane Pereira De Oliveira Advogado: Ginaldy Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA43438) Advogado: Antonio Frederico Gomes Paixao (OAB:BA23202) Reu: Municipio De Itiuba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000629-53.2016.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA43438), ANTONIO FREDERICO GOMES PAIXAO (OAB:BA23202) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000629-53.2016.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos, etc. Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. Todavia, foi determinado que a parte autora complementasse a inicial, recolhendo as custas pertinentes. (ID nº 4876707 e 12591985) Por sua vez, o art. art. 290 do CPC/15 dispõe que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso concreto, a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, já que fora intimada para pagar recolher custas e não cumprira tal determinação. Dessa forma, não havendo o devido cumprimento da obrigação processual, e em face do princípio da regularidade processual, a petição inicial não pode ser recebida. Ante o exposto, Indefiro a inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, cancelando-se a sua distribuição, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Itiúba-BA, (data e hora do sistema). (assinado eletronicamente) TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FREDERICO GOMES PAIXAO em 04/12/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

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