Execução Fiscal 8007990-64.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8007990-64.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:41

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:41

Publicado Sentença em 08/11/2024.

24/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8007990-64.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ts Servicos Eletricos E Hidraulicos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8007990-64.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: TS SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8007990-64.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte, deixando transcorrer os prazos in albis. In casu, não se revela adequado a aplicação do quanto disciplinado no art. 40, da LEF, posto que não se trata de nenhuma das duas hipóteses legais, quais sejam: (1) não for localizado o devedor ou (2) encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 18 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/11/2024, 12:45

Expedição de despacho.

01/11/2024, 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:23

Expedição de despacho.

17/09/2024, 15:13

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 12:45

Sentença

•01/11/2024, 14:18

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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