Execução Fiscal 8008893-36.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.188,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIO LINCOLN DANTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 00:38

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:00

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

07/11/2025, 12:37

Expedição de intimação.

13/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:13

Expedição de despacho.

12/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 12:06

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:43

Expedição de despacho.

15/05/2025, 08:59

Expedição de despacho.

13/05/2025, 15:53

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 00:38

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:00

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:00

Despacho

•02/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

07/11/2025, 12:37

Expedição de intimação.

13/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:13

Expedição de despacho.

12/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 12:06

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:43

Expedição de despacho.

15/05/2025, 08:59

Expedição de despacho.

13/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

03/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:58

Expedição de despacho.

17/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:36

Expedição de despacho.

20/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/11/2024 23:59.

23/11/2024, 21:26

Publicado Despacho em 08/11/2024.

23/11/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Marcio Lincoln Dantes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8008893-36.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: MARCIO LINCOLN DANTES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008893-36.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Cinge-se que a citação feita por edital é exceção à regra e só poderia ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Cabendo, portanto, à autora da ação empenhar-se para localizar o atual endereço do Executado ou comprovar que todos os esforços para encontrá-lo foram improdutivos – hipótese em que poderia ser apreciada o pedido de citação por edital. Tendo em vista a informação constante às fls. ID 466920170, no sentido de que, a Carta Precatória não foi cumprida por ausência de do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital. INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, PROVIDENCIAR o recolhimento devido junto ao Juízo Deprecado, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. Cumpra-se Porto Seguro, 16 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 13:08

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:19

Expedição de despacho.

01/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

20/09/2024, 10:22

Expedição de despacho.

13/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:33

Expedição de mandado.

03/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:58

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:57

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:16

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:00

Expedição de Carta precatória.

30/04/2024, 15:43

Mandado devolvido Cancelado

07/02/2024, 16:40

Expedição de mandado.

07/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 09:53

Expedição de despacho.

05/12/2023, 13:46

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:12

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:03

Expedição de carta via ar digital.

20/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:28

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:37

Conclusos para despacho

29/12/2022, 20:58

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 20:58

Despacho

•13/10/2025, 14:54

Despacho

•12/08/2025, 15:13

Despacho

•15/05/2025, 08:59

Despacho

•13/05/2025, 15:53

Despacho

•17/03/2025, 16:25

Despacho

•20/02/2025, 08:52

Despacho

•06/11/2024, 13:07

Despacho

•01/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:19

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 12:53

Despacho

•03/07/2024, 12:33

Despacho

•05/12/2023, 13:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/04/2026, 15:00

Despacho

•02/02/2026, 13:29

Despacho

•13/10/2025, 14:54

Despacho

•12/08/2025, 15:13

Despacho

•15/05/2025, 08:59

Despacho

•13/05/2025, 15:53

Despacho

•17/03/2025, 16:25

Despacho

•20/02/2025, 08:52

Despacho

•06/11/2024, 13:07

Despacho

•01/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:19

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 12:53

Despacho

•03/07/2024, 12:33

Despacho

•05/12/2023, 13:46

Despacho

•25/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:03

Despacho

•20/06/2023, 15:45

Despacho de citação por AR Digital

•07/02/2023, 12:37