Execução Fiscal 0014315-36.1991.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 00143. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Concremix S/a - Granjas Rurais Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 00143 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0014315-36.1991.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

02/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 13:31

Expedição de despacho.

19/08/2021, 14:03

Desentranhado o documento

19/08/2021, 13:58

Desentranhado o documento

19/08/2021, 13:58

Expedição de decisão.

21/07/2021, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 23:39

Conclusos para decisão

16/03/2021, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2021 23:59.

14/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de Concremix S/A - Granjas Rurais em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 22:02

Publicado Decisão em 17/02/2021.

23/02/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 07:50

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:20

Despacho

•06/05/2026, 16:20

Despacho

•15/09/2025, 18:10

Despacho

•15/09/2025, 18:10

Decisão

•25/01/2024, 00:07

Despacho

•19/08/2021, 14:03

Despacho

•21/07/2021, 23:39

Decisão

•15/02/2021, 16:57

Decisão

•22/05/2020, 17:21

Despacho

•22/11/2017, 09:01

Despacho

•27/09/2016, 17:06

Despacho

•22/04/2015, 16:23

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