Execução Fiscal 0306037-39.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0306037-39.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 16:08

Expedição de decisão.

31/03/2025, 20:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2025, 20:45

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.

23/11/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Borges Carvalho Distribuidora E Comercio De P Farm Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0306037-39.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BORGES CARVALHO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE P FARM LTDA DECISÃO Perlustrando as autos, não se justifica num primeiro momento, o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios, porque em se tratando de LTDA, no documento apresentado pelo exequente não há informações sobre se as pessoas apresentadas na petição são sócios da executada. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0306037-39.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas indefiro, por ora, a citação dos corresponsáveis e determino a intimação do exequente para que comprove a relação entre as pessoas apontadas na petição e a condição de sócio, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 13:28

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:33

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:28

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 04:28

Expedição de decisão.

11/10/2024, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

11/07/2024, 13:51

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 20:45

Decisão

•31/03/2025, 20:45

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

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