Execução Fiscal 8001825-91.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.889,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA LORENA KATZ VILLA FLOR DE LUCENA

OAB/BA 65225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

01/05/2026, 03:04

Publicado Decisão em 04/03/2024.

30/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

28/04/2026, 14:53

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

24/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

24/04/2026, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

24/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:24

Publicado Sentença em 08/08/2024.

17/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:26

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

01/05/2026, 03:04

Publicado Decisão em 04/03/2024.

30/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

28/04/2026, 14:53

Publicado Decisão em 28/09/2023.

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 14:12

Despacho

•06/11/2024, 14:26

28/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

24/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

24/04/2026, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

24/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:24

Publicado Sentença em 08/08/2024.

17/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

16/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

03/04/2026, 17:38

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:47

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Olgron Representacoes Ltda - Me Advogado: Patricia Lorena Katz Villa Flor De Lucena (OAB:BA65225) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001825-91.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO Conforme espelho anexo, foi retirada a restrição RENAJUD. Intimem-se as partes para conhecimento e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 6 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001825-91.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001825-91.2022.8.05.0150. Executado: Olgron Representacoes Ltda - Me Advogado: Patricia Lorena Katz Villa Flor De Lucena (OAB:BA65225) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: 8001825-91.2022.8.05.0150 Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Reu: EXECUTADO: OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001825-91.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE o Executado para, em quinze dias, complementar o pagamento das custas processuais finais referentes a: 1 Mandado de Citação Lauro de Freitas, 29 de agosto de 2024. JULIA FERNANDES VIEIRA

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:14

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:30

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via ar digital.

16/08/2024, 11:36

Desentranhado o documento

16/08/2024, 11:36

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 11:06

Cominicação eletrônica

06/08/2024, 11:06

Cominicação eletrônica

06/08/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/08/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:52

Expedição de decisão.

01/03/2024, 14:58

Expedição de decisão.

01/03/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 15:44

Comunicação eletrônica

29/02/2024, 15:44

Comunicação eletrônica

29/02/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/01/2024, 00:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 23:50

Decorrido prazo de OLGRON REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:04

Expedição de decisão.

29/08/2023, 11:44

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2023, 11:43

Expedição de decisão.

21/07/2023, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:43

Expedição de decisão.

16/05/2023, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/04/2023 23:59.

06/05/2023, 14:08

Expedição de decisão.

24/02/2023, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2023, 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 20:25

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 13:05

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:49

Mandado devolvido Negativamente

09/07/2022, 01:26

Expedição de mandado.

06/05/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:53

Expedição de carta via ar digital.

04/03/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:36

Sentença

•06/08/2024, 11:06

Sentença

•06/08/2024, 11:06

Sentença

•06/08/2024, 11:06

Despacho

•01/03/2024, 08:57

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Decisão

•26/09/2023, 15:04

Decisão

•29/08/2023, 11:44

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/11/2024, 14:12

Despacho

•06/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:36

Sentença

•06/08/2024, 11:06

Sentença

•06/08/2024, 11:06

Sentença

•06/08/2024, 11:06

Despacho

•01/03/2024, 08:57

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Decisão

•26/09/2023, 15:04

Decisão

•29/08/2023, 11:44

Decisão

•21/07/2023, 11:38

Decisão

•16/05/2023, 14:38

Decisão

•24/02/2023, 15:33

Decisão

•14/02/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:53

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2022, 14:59