Execução Fiscal 8002961-89.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.534,95

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CARL AUGUST STEPHAN SCHERER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de CARL AUGUST STEPHAN SCHERER em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:56

Publicado Citação em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 19:16

Juntada de Edital

27/03/2026, 15:49

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:17

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:48

Juntada de Edital

25/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de CARL AUGUST STEPHAN SCHERER em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de CARL AUGUST STEPHAN SCHERER em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de CARL AUGUST STEPHAN SCHERER em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:56

Publicado Citação em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:29

Despacho

•09/02/2026, 15:00

27/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 19:16

Juntada de Edital

27/03/2026, 15:49

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:17

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:48

Juntada de Edital

25/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de CARL AUGUST STEPHAN SCHERER em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de CARL AUGUST STEPHAN SCHERER em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:21

Expedição de intimação.

27/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de CARL AUGUST STEPHAN SCHERER em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de CARL AUGUST STEPHAN SCHERER em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:19

Publicado Despacho em 26/03/2025.

18/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de CARL AUGUST STEPHAN SCHERER em 30/05/2025 23:59.

17/02/2026, 04:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/02/2026, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:07

Expedição de decisão.

14/05/2025, 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:06

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:49

Mandado devolvido Negativamente

28/03/2025, 01:13

Expedição de mandado.

25/03/2025, 15:41

Expedição de despacho.

25/03/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Carl August Stephan Scherer Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002961-89.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CARL AUGUST STEPHAN SCHERER DESPACHO Ao arquivo provisório. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 7 de agosto de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002961-89.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:22

Processo Desarquivado

03/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:59

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 07:59

Juntada de certidão

06/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:11

Expedição de decisão.

03/07/2023, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

30/06/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 16:32

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:40

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

28/01/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

28/01/2023, 15:44

Decisão

•14/05/2025, 12:51

Decisão

•14/05/2025, 12:28

Decisão

•14/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:49

Despacho

•25/03/2025, 08:05

Despacho

•24/03/2025, 09:08

Despacho

•24/03/2025, 09:08

Despacho

•07/11/2024, 17:18

Despacho

•06/11/2024, 13:21

Despacho

•08/08/2024, 07:59

Despacho

•08/08/2024, 07:59

Decisão

•03/07/2023, 13:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/02/2026, 11:29

Despacho

•09/02/2026, 15:00

Decisão

•14/05/2025, 12:51

Decisão

•14/05/2025, 12:28

Decisão

•14/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:49

Despacho

•25/03/2025, 08:05

Despacho

•24/03/2025, 09:08

Despacho

•24/03/2025, 09:08

Despacho

•07/11/2024, 17:18

Despacho

•06/11/2024, 13:21

Despacho

•08/08/2024, 07:59

Despacho

•08/08/2024, 07:59

Decisão

•03/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:40

Despacho de citação por AR Digital

•02/02/2023, 09:17