Petição Criminal 8002728-73.2023.8.05.0027 - TJBA

Petição Criminal 8002728-73.2023.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:47

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:20

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:46

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:46

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:10

Expedição de intimação.

27/11/2024, 12:43

Juntada de vista ao mp

27/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Sandra De Jesus Requerido: Gilson Sousa Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8002728-73.2023.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA REQUERENTE: Polícia Civil do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: GILSON SOUSA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8002728-73.2023.8.05.0027 Petição Criminal Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Vistos, etc. Trata-se de pedido de medida protetiva de urgência formulado há mais de um ano, destinado à salvaguarda dos interesses da parte requerente, conforme os autos. Não obstante a importância das medidas protetivas, o tempo decorrido desde o requerimento inicial, sem a reiteração do pedido ou qualquer manifestação da parte interessada, indica desinteresse na continuidade da medida. Nos termos da Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas visam a oferecer proteção imediata e eficaz para a parte requerente, sendo essencial a manutenção de um contexto de urgência para a sua concessão e manutenção. O decurso de mais de um ano sem manifestação ou pedido de renovação caracteriza a perda do objeto e da urgência da medida originalmente requerida. Diante disso, determino o arquivamento do presente feito, com baixa na distribuição, ressalvado o direito da parte requerente de formular novo pedido, caso entenda necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bom Jesus da Lapa/BA, datado e assinado digitalmente. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/11/2024, 14:56

Juntada de vista ao mp

06/11/2024, 14:53

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 17:01

—

Partes do Processo(53)

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Juntada de vista ao mp

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Juntada de vista ao mp

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