Procedimento Comum Cível 8008495-10.2019.8.05.0229 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008495-10.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cardiolife Medicina Integrada Ltda - Me Advogado: Jamilla Dos Santos De Souza (OAB:BA31032) Reu: Assistencia Medica Infantil Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008495-10.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: CARDIOLIFE MEDICINA INTEGRADA LTDA - ME Advogado(s): JAMILLA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA31032) REU: ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL LTDA Advogado(s): DECISÃO Visto. Inicialmente, destaco que não houve qualquer despacho ou decisão deste Juízo deferindo a citação por edital. Assim, eventual publicação de edital realizada sem determinação prévia não possui qualquer validade. Ademais, não entendo ser o caso de citação por edital, uma vez que a parte ré teve a sua falência decretada, fato em relação ao qual apesar de devidamente intimado, o autor não se manifestou. Em simples e em breve pesquisa no Google obtém-se resultado acerca do processo de falência da ré, em que a autora pode facilmente obter as informações quanto ao seu endereço ou meios para viabilizar a sua citação. Acrescente-se que o AR ID. 99955123 não retornou a esse Juízo, não havendo qualquer informação nos autos se foi ou não entregue, não podendo ser considerado o referido endereço como infrutífero para recebimento de correspondências. Isto posto, determino a intimação pessoal e por DJE da parte autora, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a situação empresarial da ré, nos termos já determinados no despacho ID. 448845859, e promover meios para a sua efetiva citação. O não cumprimento da determinação no prazo assinalado ensejará a extinção do processo sem a resolução do mérito. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus, Bahia. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008495-10.2019.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARDIOLIFE MEDICINA INTEGRADA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de CARDIOLIFE MEDICINA INTEGRADA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARDIOLIFE MEDICINA INTEGRADA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Expedição de E-Carta.

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(19)