Execução Fiscal 8008847-47.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8008847-47.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:24

Baixa Definitiva

19/12/2024, 11:24

Publicado Sentença em 08/11/2024.

24/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008847-47.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Gilberto Junio Barbosa Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008847-47.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: GILBERTO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008847-47.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista o pagamento anterior a citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 24 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/11/2024, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 14:53

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/10/2024, 11:16

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 12:55

Sentença

•01/11/2024, 14:53

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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