Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8090898-36.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MAGSON ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA SANTOS LEMOS

OAB/BA 40738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MAGSON ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:20

Publicado Sentença em 16/03/2023.

11/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

28/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:45

Baixa Definitiva

23/10/2024, 16:45

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 20:56

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:53

Publicado Sentença em 06/08/2024.

18/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

18/08/2024, 04:31

Expedição de sentença.

02/08/2024, 14:03

Expedição de ofício.

01/08/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 16:45

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:20

Publicado Sentença em 16/03/2023.

11/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

28/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 14:03

Sentença

•01/08/2024, 16:45

29/11/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:45

Baixa Definitiva

23/10/2024, 16:45

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 20:56

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:53

Publicado Sentença em 06/08/2024.

18/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

18/08/2024, 04:31

Expedição de sentença.

02/08/2024, 14:03

Expedição de ofício.

01/08/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:11

Expedição de ofício.

08/07/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Magson Almeida Santos Advogado: Fabiana Santos Lemos (OAB:BA40738) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8090898-36.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/07/2024, 19:08

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:28

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:28

Publicado Sentença em 29/04/2024.

04/05/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

04/05/2024, 19:15

Expedição de sentença.

25/04/2024, 17:35

Expedição de despacho.

16/04/2024, 09:51

Homologado o pedido

16/04/2024, 09:51

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 13:41

Publicado Despacho em 12/12/2023.

30/12/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:59

Expedição de despacho.

11/12/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 19:23

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

17/09/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:54

Expedição de certidão.

01/06/2023, 18:04

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.

20/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.

07/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 16:13

Expedição de sentença.

14/03/2023, 16:13

Expedição de citação.

13/03/2023, 09:35

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:21

Expedição de citação.

05/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 20:00

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:33

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 17:02

Sentença

•25/04/2024, 17:35

Sentença

•16/04/2024, 09:51

Despacho

•11/12/2023, 09:20

Despacho

•07/12/2023, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2023, 08:33

Sentença

•14/03/2023, 16:13

Sentença

•13/03/2023, 09:35

Despacho

•29/06/2022, 20:00