Execução Fiscal 8096896-19.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8096896-19.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS BRITO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO BRITO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS BRITO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO BRITO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:05

Publicado Decisão em 08/11/2024.

05/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:43

Expedição de decisão.

10/02/2026, 07:27

Declarada incompetência

10/02/2026, 07:27

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espolio De Jose Sampaio Brito Registrado(a) Civilmente Como Jose Sampaio Brito Executado: Maria Das Gracas Dias Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8096896-19.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOSE SAMPAIO BRITO, MARIA DAS GRACAS DIAS BRITO A citação do espólio deve ser efetuada na pessoa de seu inventariante ou, na falta dele, em nome de todos os herdeiros da massa hereditária, sob pena de nulidade, consoante o artigo 12, V e § 1º, e 13, I, do Código de Processo Civil. Pelo que se observa nos autos, a Carta de Citação foi expedida em nome do de cujus (JOSE SAMPAIO BRITO) e não em nome de seu espólio, que figura nas CDA´S que instruem a execução, ou seu(ua) inventariante. Assim sendo, a fim de evitar qualquer eventual nulidade na marcha processual ou mesmo a realização de diligências inúteis, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a citação realizada sob ID 463937677 e os atos praticados posteriormente. Expeça-se, pois, nova carta de citação, em nome do ESPÓLIO DE JOSE SAMPAIO BRITO, de acordo com o que consta na inicial e nos títulos que fundamentam a presente execução, para, em 5 (cinco) dias, quitar ou garantir o crédito tributário exequendo, sob pena de penhora. Cumpra-se, com brevidade. Vale cópia deste Ato como Carta, Mandado e/ou Ofício. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096896-19.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:33

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 07:27

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espolio De Jose Sampaio Brito Registrado(a) Civilmente Como Jose Sampaio Brito Executado: Maria Das Gracas Dias Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8096896-19.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOSE SAMPAIO BRITO, MARIA DAS GRACAS DIAS BRITO A citação do espólio deve ser efetuada na pessoa de seu inventariante ou, na falta dele, em nome de todos os herdeiros da massa hereditária, sob pena de nulidade, consoante o artigo 12, V e § 1º, e 13, I, do Código de Processo Civil. Pelo que se observa nos autos, a Carta de Citação foi expedida em nome do de cujus (JOSE SAMPAIO BRITO) e não em nome de seu espólio, que figura nas CDA´S que instruem a execução, ou seu(ua) inventariante. Assim sendo, a fim de evitar qualquer eventual nulidade na marcha processual ou mesmo a realização de diligências inúteis, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a citação realizada sob ID 463937677 e os atos praticados posteriormente. Expeça-se, pois, nova carta de citação, em nome do ESPÓLIO DE JOSE SAMPAIO BRITO, de acordo com o que consta na inicial e nos títulos que fundamentam a presente execução, para, em 5 (cinco) dias, quitar ou garantir o crédito tributário exequendo, sob pena de penhora. Cumpra-se, com brevidade. Vale cópia deste Ato como Carta, Mandado e/ou Ofício. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096896-19.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS BRITO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO BRITO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS BRITO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO BRITO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)