Execução Fiscal 0162376-76.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 10.253,46

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0162376-7. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Colegio Cora Coralina Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0162376-7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0162376-76.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Colegio Cora Coralina Ltda em 18/08/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

29/10/2021, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

28/10/2021, 03:18

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:00

Publicado Despacho em 26/07/2021.

30/07/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 08:20

Expedição de despacho.

23/07/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 10:52

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:07

Devolvidos os autos

30/07/2020, 02:21

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

29/10/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:10

Despacho

•15/09/2025, 18:10

Decisão

•25/01/2024, 00:05

Despacho

•23/07/2021, 10:52

Decisão

•30/07/2020, 02:21

Decisão

•30/07/2020, 02:21

Decisão

•30/07/2020, 02:21

Decisão

•30/09/2019, 15:49

Decisão

•22/02/2018, 11:25

Despacho

•28/11/2016, 09:26

Decisão

•21/10/2016, 18:55

Despacho

•13/05/2014, 12:25

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