Procedimento Comum Cível 8161902-65.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:19

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:58

Decorrido prazo de NERIVALDA SANTOS FRANCA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:58

Publicado Decisão em 08/11/2024.

23/11/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8161902-65.2024.8.05.0001. Reu: Banco Master S/a Autor: Nerivalda Santos Franca Advogado: Julio Vinicius Queiroz De Almeida Guedes (OAB:PI20201) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8161902-65.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NERIVALDA SANTOS FRANCA REU: BANCO MASTER S/A Verificando a matéria tratada nestes autos, em que se discute sobre a validade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada e, com fundamento na determinação extraída do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, o qual foi admitido pelas Seções Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em acórdão publicado no DJE do dia 22/08/2024, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do IRDR nº 8054499-74.2023.8.05.0000, conforme determinado pelo eg. TJBA. Determino ainda ao Cartório, uma vez noticiado o julgamento com trânsito em julgado do presente Tema, o dessobrestamento do feito, PELA SECRETARIA. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8161902-65.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

05/11/2024, 12:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

02/11/2024, 10:53

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 13:01

Decisão

•05/11/2024, 12:24