Execução Fiscal 0001251-73.2008.8.05.0223 - TJBA

Execução Fiscal 0001251-73.2008.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA DELICIA-SONIA FOGAÇA BRITO em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 11/11/2024.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 18:43

Baixa Definitiva

10/04/2025, 18:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Panificadora Delicia-sonia Fogaça Brito Exequente: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001251-73.2008.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado(s): EXECUTADO: PANIFICADORA DELICIA-SONIA FOGAÇA BRITO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0001251-73.2008.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Vistos, etc. Trata-se de ação de embargos de declaração em face da sentença retro, sob a alegação de que a referida decisão ostenta vício, sendo omissa quanto a não efetivação da prescrição intercorrente. É o breve relato. Sem maiores delongas, os embargos de declaração são espécie recursal vocacionada a eliminar vícios de contradição, obscuridade, omissão ou erro material num provimento jurisdicional, à luz do art. 1.022, caput, do CPC. Analisando detidamente os termos dos aclaratórios opostos pelo exequente, sequer houve o apontamento de quaisquer um desses vícios. Limitou-se o recurso a asseverar a presença de “omissão” na sentença, mas sem apontar quais das hipóteses ensejadora de contradição, obscuridade, omissão ou erro material. Por fim, a pretensão recursal parece tencionar a reforma da sentença pela via inadequada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria da Vitória, data e hora do sistema. ANDRÉ RAMON MOREIRA LOPES Juiz de Direito Substituto

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 11:32

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

11/08/2024, 20:57

Expedição de intimação.

19/01/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de PANIFICADORA DELICIA-SONIA FOGAÇA BRITO em 03/08/2021 23:59.

25/10/2021, 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 19:24

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 17:04

Despacho

•12/01/2024, 10:10

—

Decorrido prazo de PANIFICADORA DELICIA-SONIA FOGAÇA BRITO em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/01/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PANIFICADORA DELICIA-SONIA FOGAÇA BRITO em 03/08/2021 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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