Cumprimento de sentença 0001714-49.2011.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0001714-49.2011.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Rodrigo Cerqueira Da Silva Advogado: Andre Ferreira Nunes Dos Reis (OAB:BA26982) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Ubirajara Dos Santos Nascimento (OAB:BA12219) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0001714-49.2011.8.05.0113 Classe Assunto: [Classificação e/ou Preterição] EXEQUENTE: RODRIGO CERQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO Considerando que se trata de cumprimento de obrigação de fazer, revogo o ato ordinatório de ID 454808475. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0001714-49.2011.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Intime-se o Município para que cumpra o quanto determinado na sentença de ID 402761039, procedendo à nomeação da parte autora no cargo de agente de trânsito, regido pelo edital 001/2008, no prazo de quinze dias, sem prejuízo da adoção de outras medidas para garantir o cumprimento daquela decisão judicial, e até mesmo do bloqueio de verbas públicas equivalente ao valor da remuneração como medida extremada para garantir a efetividade do julgado. Intime-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO CERQUEIRA DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:38

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

28/03/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/03/2022, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 16:58

Intimação

18/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:30

Expedição de documento

17/03/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2025, 10:06

—

Partes do Processo(44)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CERQUEIRA DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

Expedição de ato ordinatório.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Intimação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de documento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(33)