Execução Fiscal 0006737-43.2007.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0006737-43.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de TEGRA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de TEGRA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de TEGRA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:49

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Yang Yeh Nan Executado: Tegra Tecnologia E Comercio Ltda Executado: Yang Yeh Nan Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: YANG YEH NAN, TEGRA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, YANG YEH NAN 0006737-43.2007.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006737-43.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:33

Devolvidos os autos

04/11/2019, 20:41

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 15:33

Despacho

•04/11/2019, 20:41

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEGRA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEGRA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEGRA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de YANG YEH NAN em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(38)