Procedimento Comum Cível 0096034-49.2005.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0096034-49.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Antonio Carlos Dos Santos Advogado: Marlen Kell Cunha Do Rosario (OAB:BA34237) Advogado: Mario Oliviera Do Rosario (OAB:BA12657) Advogado: Maria Das Gracas Da Silva Borges (OAB:BA37989) Autor: Jorge Cruz Silva Advogado: Maria Das Gracas Da Silva Borges (OAB:BA37989) Advogado: Mario Oliviera Do Rosario (OAB:BA12657) Advogado: Marlen Kell Cunha Do Rosario (OAB:BA34237) Reu: Lupa Transportes Comercio E Servicos Ltda - Epp Advogado: Carlos Gustavo Da Silva Gomez (OAB:BA17437) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0096034-49.2005.8.05.0001 DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAUTOR: JORGE CRUZ SILVA em face de REU: LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, todos devidamente qualificados nos autos. Petição inicial ID 247675426 e 247675442. Em síntese, aduziram as autoras que a acionada lhe procurou com o fito de firmar contrato de prestação de serviço de cobrança. Alega que, apesar de prestar devidamente o serviço, a acionada cancelou o contrato e ajustou o pagamento dos custos da operação até então realizada, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Informa que, ao se dirigirem ao escritório da acionada para devolver os títulos de cobrança e receber o pagamento, foram surpreendidas por policias civis, que estavam cumprindo ordem de prisão preventiva em razão da imputação da prática de extorsão no decurso do serviço prestado. Acresce que a prisão cautelar perdurou pelo prazo de 9 dias. Ao fim, pugnou que as acionadas sejam compelidas a pagar o importe acordado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e indenização por danos morais e materiais. Anexou os autos do processos penal, ID 247675622 ao 247675877. Reconvenção ID 247675895 ao 247676160, em que a acionada alegou falha na prestação do serviço. Pugnou pela condenação da autora/reconvindo ao pagamento de indenização por danos morais. Contestação ID 247676161 ao 247676190, oportunidade em que alegou, preliminarmente, carência da ação; inépcia da inicial; ilegitimidade passiva; necessidade de suspensão do processo. No mérito, alegou inexistência de responsabilidade civil, e imputou litigância de má-fé à conduta do autor. Contestação à reconvenção ID 247678383 ao 247678391, em que o alegou intempestividade da reconvenção e pugnou pela improcedência do pleito reconvencional. Réplica à contestação à reconvenção, ID 247678397 ao 247678403. Saneamento ID 247678566. Termo de audiência ID 247678974 e 247679006, em que se colheu o depoimento pessoal dos autores, preposto do acionado e testemunhas da parte autora e ré. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Extrai-se dos autos que a parte autora requereu a oitiva de outra testemunha, que não compareceu as assentadas, mesmo após intimação do juízo. Em face do largo lapso temporal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0096034-49.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 15 dias, o interesse na produção da prova testemunhal requerida em ID 247679204. Quedando-se inerte a parte ou declinando da produção da prova, tendo em vista que não há questões processuais pendentes, o processo será julgado antecipadamente. Confiro força de mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MLA

11/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Carlos dos Santos em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE CRUZ SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE CRUZ SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Carlos dos Santos em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE CRUZ SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Carlos dos Santos em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE CRUZ SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Carlos dos Santos em 03/12/2024 23:59.

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