Execução Fiscal 0305414-72.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0305414-72.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de ELCIMARA AMORIM DE JESUS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 11:54

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

02/02/2025, 12:21

Expedição de decisão.

28/01/2025, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 19:51

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:37

Publicado Decisão em 08/11/2024.

24/11/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Siens Servicos E Informacoes Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0305414-72.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SIENS SERVICOS E INFORMACOES LTDA DECISÃO Perlustrando as autos, não se justifica num primeiro momento, o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios, porque em se tratando de LTDA, no documento apresentado pelo exequente não há informações sobre se as pessoas apresentadas na petição são sócios da executada. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0305414-72.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas indefiro, por ora, a citação dos corresponsáveis e determino a intimação do exequente para que comprove a relação entre as pessoas apontadas na petição e a condição de sócio, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 19:51

Decisão

•06/11/2024, 13:09

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELCIMARA AMORIM DE JESUS em 08/04/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

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