Apelação Cível 0303423-57.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DANIELI CORDEIRO MONTAGNER PENA

CPF

Reu

DANIELI CORDEIRO MONTAGNER PENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES

OAB/BA 10898·CPF·Representa: Autor

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI

OAB/BA 39254·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AVILA NONATO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:58

Remetido ao STJ - (2022/0148566-1)

18/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de DANIELI CORDEIRO MONTAGNER PENA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de DANIELI CORDEIRO MONTAGNER PENA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:08

Publicado Despacho em 16/03/2022.

17/03/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 04:09

Expedição de despacho.

15/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2022, 15:22

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de DANIELI CORDEIRO MONTAGNER PENA em 21/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 19:52

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 08:27

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:58

Remetido ao STJ - (2022/0148566-1)

18/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de DANIELI CORDEIRO MONTAGNER PENA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de DANIELI CORDEIRO MONTAGNER PENA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 17:02

Despacho

•15/03/2022, 16:00

02/04/2022, 01:08

Publicado Despacho em 16/03/2022.

17/03/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 04:09

Expedição de despacho.

15/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2022, 15:22

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de DANIELI CORDEIRO MONTAGNER PENA em 21/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 19:52

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:26

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:32

Devolvidos os autos

29/10/2021, 20:07

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

22/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2021, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Petição

14/02/2020, 00:00

Petição

14/02/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Recurso Especial

21/01/2020, 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

13/01/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

10/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

10/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

29/07/2019, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

29/07/2019, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

28/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

27/03/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

12/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Conclusão

11/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

11/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

10/09/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

10/09/2018, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

16/08/2018, 07:56

Publicação

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Expedição de Termo

09/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

09/08/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

09/08/2018, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/08/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/08/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/08/2018, 00:00

Mero expediente

01/08/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Expedição de Termo

31/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

31/07/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

31/07/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

30/07/2018, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

30/07/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2018, 00:00

Julgado

28/06/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2018, 00:00

Publicação

18/06/2018, 00:00

Inclusão em pauta

13/06/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

02/05/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

02/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

27/04/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

27/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

27/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

26/04/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

26/04/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/04/2018, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

25/04/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/04/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/04/2018, 00:00

Publicação

16/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/04/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/04/2018, 00:00

Mero expediente

13/04/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/04/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/04/2018, 00:00

Petição

06/04/2018, 00:00

Expedição de Termo

06/04/2018, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

06/04/2018, 00:00

Publicação

26/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2018, 00:00

Julgado

19/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2018, 00:00

Não-Provimento

19/03/2018, 00:00

Publicação

09/03/2018, 00:00

Inclusão em pauta

07/03/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

06/03/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

06/03/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

06/03/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

22/02/2018, 00:00

Petição

21/02/2018, 00:00

Expedição de Termo

21/02/2018, 00:00

Expedição de Termo

21/02/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/02/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

21/02/2018, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

21/02/2018, 00:00

Petição

21/02/2018, 00:00

Publicação

26/01/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

26/01/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

26/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/01/2018, 00:00

Julgamento em Diligência

25/01/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

04/08/2016, 00:00

Petição

03/08/2016, 00:00

Expedição de Termo

03/08/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

03/08/2016, 00:00

Petição

03/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2016, 00:00

Publicação

28/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/07/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

28/07/2016, 00:00

Mero expediente

27/07/2016, 00:00

Publicação

17/03/2016, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

15/03/2016, 00:00

Expedição de Termo

15/03/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

15/03/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE

15/03/2016, 00:00

Despacho

•29/10/2021, 20:07

Decisão

•29/10/2021, 20:07

Decisão

•29/10/2021, 20:07

Despacho

•29/10/2021, 20:07

Acórdão

•29/10/2021, 20:07

Despacho

•29/10/2021, 20:07

Despacho

•29/10/2021, 20:07

Acórdão

•29/10/2021, 20:06

Despacho

•29/10/2021, 20:06

Despacho

•29/10/2021, 20:06

Despacho

•29/10/2021, 20:06

Decisão

•29/10/2021, 20:06

Decisão

•29/10/2021, 20:06

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/03/2022, 17:02

Despacho

•15/03/2022, 16:00

Despacho

•29/10/2021, 20:07

Decisão

•29/10/2021, 20:07

Decisão

•29/10/2021, 20:07

Despacho

•29/10/2021, 20:07

Acórdão

•29/10/2021, 20:07

Despacho

•29/10/2021, 20:07

Despacho

•29/10/2021, 20:07

Acórdão

•29/10/2021, 20:06

Despacho

•29/10/2021, 20:06

Despacho

•29/10/2021, 20:06

Despacho

•29/10/2021, 20:06

Decisão

•29/10/2021, 20:06

Decisão

•29/10/2021, 20:06

Sentença

•29/10/2021, 20:06

Despacho

•29/10/2021, 20:05

Despacho

•29/10/2021, 20:05

Despacho

•29/10/2021, 20:05

Despacho

•29/10/2021, 20:05

Despacho

•29/10/2021, 20:05

Despacho

•29/10/2021, 20:05

Despacho

•29/10/2021, 20:05

Despacho

•29/10/2021, 20:05

Decisão

•29/10/2021, 20:05

Decisão

•29/10/2021, 20:04

Decisão

•29/10/2021, 20:04

Despacho

•29/10/2021, 20:04