Execução Fiscal 0785040-03.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0785040-03.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BIG PAPA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:55

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Big Papa Generos Alimenticios Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0785040-03.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: BIG PAPA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0785040-03.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:36

Despacho

•28/08/2025, 18:36

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de BIG PAPA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)

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