Procedimento Comum Cível 8000946-10.2017.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

LUSIMAR DE JESUS BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

OAB/BA 37502·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 46023·CPF·Representa: Autor

ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA

OAB/BA 29808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:30

Publicado Intimação em 24/09/2024.

16/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

02/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:41

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:41

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:45

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:30

Publicado Intimação em 24/09/2024.

16/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:58

02/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

02/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:41

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:41

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:45

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:44

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

17/08/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:39

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501204693

20/05/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 20:13

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 23:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.

05/03/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

05/03/2025, 20:00

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 03/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2024, 15:22

Expedição de RPV.

16/12/2024, 15:22

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Lusimar De Jesus Brito Advogado: Edna Jardim Braga Santos (OAB:BA37502) Advogado: Mirian Gomes Dos Santos (OAB:BA46023) Reu: Municipio De Caetanos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000946-10.2017.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes exequente e executada, intimadas para tomar ciência do inteiro teor da minuta de RPV (ID 472602664), nos prazos de 5 (cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, juntando aos autos os dados bancários do beneficiário para os devidos fins de direito. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8000946-10.2017.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:30

Expedição de intimação.

13/09/2024, 12:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:45

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 15/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

01/07/2024, 19:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.

01/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 09:00

Expedição de intimação.

08/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2024, 22:01

Expedição de intimação.

20/02/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 06:55

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 09/08/2023 23:59.

11/09/2023, 18:41

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/08/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2023, 16:07

Expedição de intimação.

15/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 27/01/2023 23:59.

04/02/2023, 08:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de LUSIMAR DE JESUS BRITO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 17:40

Publicado Intimação em 30/11/2022.

07/01/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 08:50

Expedição de intimação.

29/11/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão

24/11/2022, 16:28

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:01

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de contra-razões

29/06/2022, 23:17

Publicado Apelação em 01/06/2022.

05/06/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 14:02

Publicado Intimação em 02/06/2022.

05/06/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 14:47

Desentranhado o documento

31/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de apelação

23/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 23:08

Publicado Intimação em 08/04/2022.

18/04/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 10:01

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 11:04

Expedição de intimação.

05/04/2022, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2022, 16:54

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:45

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:44

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2020, 18:40

Expedição de intimação via Sistema.

07/08/2020, 22:02

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

23/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de EDNA JARDIM BRAGA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

23/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

23/07/2020, 12:35

Publicado Intimação em 04/06/2020.

07/06/2020, 10:57

Publicado Intimação em 04/06/2020.

07/06/2020, 10:57

Publicado Intimação em 04/06/2020.

07/06/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2020, 11:36

Conclusos para despacho

31/05/2018, 17:28

Juntada de Petição de contestação

02/04/2018, 17:19

Juntada de Petição de contestação

02/04/2018, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2018, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2018, 09:09

Expedição de citação.

05/02/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 11:11

Conclusos para despacho

24/11/2017, 14:46

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 10:46

Despacho

•07/08/2025, 19:39

Despacho

•19/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:37

Sentença

•12/09/2024, 17:19

Despacho

•08/06/2024, 09:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2024, 22:01

Despacho

•11/01/2024, 06:55

Despacho

•15/07/2023, 16:07

Petição

•13/12/2022, 11:37

Despacho

•25/11/2022, 17:02

Acórdão

•20/09/2022, 11:16

Sentença

•05/04/2022, 16:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:58

Despacho

•07/08/2025, 19:39

Despacho

•19/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:37

Sentença

•12/09/2024, 17:19

Despacho

•08/06/2024, 09:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2024, 22:01

Despacho

•11/01/2024, 06:55

Despacho

•15/07/2023, 16:07

Petição

•13/12/2022, 11:37

Despacho

•25/11/2022, 17:02

Acórdão

•20/09/2022, 11:16

Sentença

•05/04/2022, 16:54

Despacho

•02/06/2020, 14:48

Despacho

•30/01/2018, 11:11