Procedimento Comum Cível 8152839-16.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.342,70

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES

CNPJ

Autor

R2CB PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO VASCONCELOS MATTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA

OAB/BA 21939·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA

OAB/BA 34410·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/BA 1203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de R2CB PATRIMONIAL LTDA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de R2CB PATRIMONIAL LTDA em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:24

Publicado Despacho em 22/04/2025.

18/02/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de réplica

19/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de contestação

11/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de R2CB PATRIMONIAL LTDA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:18

Despacho

•15/04/2025, 17:32

19/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de R2CB PATRIMONIAL LTDA em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:24

Publicado Despacho em 22/04/2025.

18/02/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de réplica

19/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de contestação

11/09/2025, 17:09

Mandado devolvido Positivamente

27/08/2025, 01:06

Expedição de mandado.

29/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:11

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8152839-16.2024.8.05.0001. Requerente: Condominio Edificio Augusto Borges Advogado: Jorge Marback Cardoso E Silva (OAB:BA21939) Advogado: Carlos Renato Henriques Braga (OAB:BA34410) Reu: R2cb Patrimonial Ltda Interessado: Ricardo Vasconcelos Mattos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8152839-16.2024.8.05.0001 AUTOR: REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES RÉU: REU: R2CB PATRIMONIAL LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8152839-16.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", devendo as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e também os entes sem personalidade jurídica, comprovar a insuficiência de recursos para obter os benefícios da justiça gratuita, não bastando simples declaração nos autos. No mesmo sentido o Enunciado nº. 481 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Considerando que os elementos constantes dos autos não evidenciam os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça pretendida - aliás, não há nenhum documento que demonstre a incapacidade do autor para arcar com o pagamento das despesas processuais - intime-o para, em 15 dias, comprovar o preenchimento de tais pressupostos, sob pena de indeferimento desse benefício ( art. 99, § 2º, do CPC). Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição inicial

21/10/2024, 09:33

Despacho

•14/04/2025, 12:47

Despacho

•07/11/2024, 16:25

Despacho

•01/11/2024, 16:40