Recurso Especial 0000162-78.2009.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Autor

SOSTENES QUEIROZ BRAGA

CPF

Reu

AGLAE LIMA BARBOSA

CPF

Reu

CLOVIS DE OLIVEIRA NEVES

CPF

Reu

ELISANGELA QUEIROZ ATAIDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Autor

SOSTENES QUEIROZ BRAGA

CPF

Reu

AGLAE LIMA BARBOSA

CPF

Reu

CLOVIS DE OLIVEIRA NEVES

CPF

Reu

ELISANGELA QUEIROZ ATAIDE

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

SUELI DE SOUZA MONTALVAO

CPF

Reu

PAULO MATHEUS DA SILVA NEPOMUCENO

CPF

Reu

NILVONE ABREU LIMA

CPF

Reu

SARA MARIA DE SOUZA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

LINDALVA GONCALVES BEDA TEIXEIRA

CPF

Reu

JOAO QUEIROZ DE SOUZA

CPF

Reu

ALINE RAFAELA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

IANA PORTELA MENDES

CPF

Reu

ALESSANDRA DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

LUCIENE ALVES MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

ELISANGELA RAMOS PEREIRA LINO

CPF

Reu

LUCIENE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARGARIDA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RENATO DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

CRISTIANE MARIA DE QUEIROZ MONTEIRO

CPF

Reu

DIORENE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ROSIMEIRE DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

BETHANIA BORBA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101891/2024

16/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 101891/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 17:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

15/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56551/2024

02/02/2024, 20:21

Protocolizada Petição 56551/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2024

02/02/2024, 20:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/02/2024, 12:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2458058)

02/02/2024, 11:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/02/2024, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101891/2024

16/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 101891/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

Documentos

-

•15/09/2023, 13:16

-

•15/09/2023, 13:15

16/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 17:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

15/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56551/2024

02/02/2024, 20:21

Protocolizada Petição 56551/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2024

02/02/2024, 20:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/02/2024, 12:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2458058)

02/02/2024, 11:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/02/2024, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/01/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 29263/2024

22/01/2024, 17:11

Protocolizada Petição 29263/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2024

22/01/2024, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/01/2024, 08:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

18/01/2024, 10:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/01/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/01/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/09/2023, 13:16

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•15/09/2023, 13:15

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•15/09/2023, 13:15

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•15/09/2023, 13:15

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•15/09/2023, 13:15

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•15/09/2023, 13:13

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•15/09/2023, 13:13

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•15/09/2023, 13:13

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•15/09/2023, 13:12

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•15/09/2023, 13:12

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•15/09/2023, 13:12