Execução Fiscal 0002930-40.2010.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 212,10

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867·CPF·Representa: Autor

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135·CPF·Representa: Autor

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB/BA 36697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMELIA PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 13:55

Baixa Definitiva

16/05/2026, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de AMÉLIA PEREIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:26

Expedição de intimação.

19/02/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:22

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2025, 20:56

Juntada de termo de remessa

28/07/2025, 20:54

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 13:55

Baixa Definitiva

16/05/2026, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de AMÉLIA PEREIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:09

Decisão

•31/10/2025, 21:10

17/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:26

Expedição de intimação.

19/02/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:22

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2025, 20:56

Juntada de termo de remessa

28/07/2025, 20:54

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Amélia Pereira Da Silva Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Advogado: Pedro Queiroz De Morais (OAB:BA36697) Intimação: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico que nesta data, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, alterado CGJ/CCI 08/2023 - Art. 1º, inciso LXIX – Uma vez interposto recurso de apelação, intimar a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Santa Maria da Vitória, data e hora do sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Nélia Queiroz Silva Bispo escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0002930-40.2010.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 15:22

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:33

Expedição de intimação.

15/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 02:29

Expedição de intimação.

19/10/2021, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2020, 11:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/05/2020, 09:10

Decisão de Saneamento e Organização

09/05/2020, 11:57

Devolvidos os autos

27/04/2019, 13:09

CONCLUSÃO

15/01/2018, 11:24

DOCUMENTO

30/10/2017, 15:48

DOCUMENTO

03/05/2017, 17:39

RECEBIMENTO

05/04/2016, 11:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/03/2016, 07:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/02/2016, 13:04

RECURSO

19/01/2016, 14:45

CONCLUSÃO

17/11/2015, 13:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/11/2015, 17:15

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

16/10/2015, 16:04

RECEBIMENTO

16/10/2015, 14:33

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/09/2015, 15:16

CONCLUSÃO

13/05/2014, 17:55

RECEBIMENTO

13/05/2014, 12:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/12/2013, 10:55

MANDADO

07/11/2013, 12:28

MANDADO

01/10/2013, 16:23

MERO EXPEDIENTE

14/08/2013, 10:19

CONCLUSÃO

01/04/2013, 12:24

RECEBIMENTO

01/04/2013, 12:04

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/02/2013, 17:45

MERO EXPEDIENTE

10/02/2012, 08:38

CONCLUSÃO

10/12/2010, 16:15

DISTRIBUIÇÃO

10/12/2010, 15:21

Decisão

•31/10/2025, 18:03

Despacho

•11/04/2024, 17:18

Despacho

•14/03/2023, 10:30

Despacho

•09/05/2020, 11:57

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

SENTENÇA

•27/04/2019, 13:09

Despacho

•27/04/2019, 13:09

Despacho

•27/04/2019, 13:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/02/2026, 12:09

Decisão

•31/10/2025, 21:10

Decisão

•31/10/2025, 18:03

Despacho

•11/04/2024, 17:18

Despacho

•14/03/2023, 10:30

Despacho

•09/05/2020, 11:57

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

Decisão

•27/04/2019, 13:09

SENTENÇA

•27/04/2019, 13:09

Despacho

•27/04/2019, 13:09

Despacho

•27/04/2019, 13:09

Despacho

•27/04/2019, 13:09

Despacho

•27/04/2019, 13:09