Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/08/2001
Valor da Causa
R$ 3.000.000,00
Órgão julgador
13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
ACELINO FREITAS
CPF
Autor
GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO
CPF
Reu
GERALDO BRANDAO
Reu
RUY MESSIAS DE LIMA PONTES
CPF
Reu
LUIZ CARLOS DOREA BARRETO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR
OAB/BA 10690·CPF·Representa: Autor
EURICO GOUVEA DE ASSIS
OAB/BA 24696·CPF·Representa: Autor
MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO
OAB/BA 17595·CPF·Representa: Autor
MARCELO CINTRA ZARIF
OAB/BA 475·CPF·Representa: Autor
EMMANUELLE MOREIRA REIS SILVA
OAB/BA 16237·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de Oficina de Ideias Comunicao e Marketing Ltda em 04/04/2024 23:59.
24/04/2026, 03:31
Decorrido prazo de ACELINO FREITAS em 04/04/2024 23:59.
24/04/2026, 03:31
Decorrido prazo de Geraldo Brandao em 04/04/2024 23:59.
24/04/2026, 03:31
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 04/04/2024 23:59.
24/04/2026, 03:31
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 04/04/2024 23:59.
24/04/2026, 03:31
Publicado Despacho em 12/03/2024.
24/04/2026, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 02:49
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de OFICINA DE IDEIAS COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:06
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 12:13
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:39
Decorrido prazo de Geraldo Brandao em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:38
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:38
Documentos
Decisão
•26/02/2026, 13:53
Decisão
•12/12/2025, 10:08
24/04/2026, 03:31
Publicado Despacho em 12/03/2024.
24/04/2026, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 02:49
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de OFICINA DE IDEIAS COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:06
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 12:13
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:39
Decorrido prazo de Geraldo Brandao em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:38
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:38
Decorrido prazo de ACELINO FREITAS em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:38
Decorrido prazo de OFICINA DE IDEIAS COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:38
Decorrido prazo de Geraldo Brandao em 29/07/2025 23:59.
17/03/2026, 23:42
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 29/07/2025 23:59.
17/03/2026, 23:42
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 29/07/2025 23:59.
17/03/2026, 23:42
Decorrido prazo de ACELINO FREITAS em 29/07/2025 23:59.
17/03/2026, 23:42
Decorrido prazo de OFICINA DE IDEIAS COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 29/07/2025 23:59.
17/03/2026, 23:42
Publicado Despacho em 08/07/2025.
17/03/2026, 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 19:48
Publicado Decisão em 02/03/2026.
02/03/2026, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 15:35
Juntada de certidão
26/02/2026, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 13:53
Decorrido prazo de OFICINA DE IDEIAS COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:03
Decorrido prazo de OFICINA DE IDEIAS COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:53
Decorrido prazo de Geraldo Brandao em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:53
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:53
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:53
Decorrido prazo de OFICINA DE IDEIAS COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:52
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 17:27
Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 14:00
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 10:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2025, 17:03
Conclusos para despacho
24/09/2025, 11:38
Juntada de certidão
24/09/2025, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 08:38
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 04/12/2024 23:59.
12/03/2025, 05:15
Decorrido prazo de Geraldo Brandao em 04/12/2024 23:59.
12/03/2025, 01:34
Conclusos para despacho
11/03/2025, 14:36
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 10:19
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 04/12/2024 23:59.
07/01/2025, 07:58
Decorrido prazo de Oficina de Ideias Comunicao e Marketing Ltda em 04/12/2024 23:59.
29/12/2024, 07:56
Decorrido prazo de ACELINO FREITAS em 04/12/2024 23:59.
16/12/2024, 18:07
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
05/12/2024, 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/12/2024, 20:25
Juntada de certidão
14/11/2024, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0065444-31.2001.8.05.0001.
Interessado: Acelino Freitas Advogado: Jose Fernando Tourinho Junior (OAB:BA10690) Advogado: Eurico Gouvea De Assis (OAB:BA24696)
Interessado: Oficina De Ideias Comunicao E Marketing Ltda Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Caliane Pereira Lobo (OAB:BA18365) Advogado: Ricardo Andrade Melo (OAB:BA20861) Advogado: Daniel Bruno Souza Andrade (OAB:BA23876) Advogado: Gustavo Henrique Machado Nogueira Santos (OAB:BA24190)
Interessado: Ruy Messias De Lima Pontes
Interessado: Luiz Carlos Dorea Barreto
Interessado: Geraldo Brandao Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0065444-31.2001.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Autor: ACELINO FREITAS
Réu: Oficina de Ideias Comunicao e Marketing Ltda e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0065444-31.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte interessada para tomar ciência da disponibilização pelo GAD dos autos físicos do Agravo de Instrumento, para as providências que se façam necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, após o qual os autos seram devolvidos ao arquivo. Salvador, 7 de novembro de 2024. EUGENIA GOMES DE BRITO AZEVEDO Diretor de Secretaria
11/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 13:42
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 18:05
Decorrido prazo de Geraldo Brandao em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:08
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:08
Decorrido prazo de Oficina de Ideias Comunicao e Marketing Ltda em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:08
Decorrido prazo de ACELINO FREITAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:08
Decorrido prazo de RUY MESSIAS DE LIMA PONTES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:40
Decorrido prazo de Oficina de Ideias Comunicao e Marketing Ltda em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:40
Decorrido prazo de ACELINO FREITAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:40
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOREA BARRETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:40
Publicado Despacho em 23/09/2024.
30/09/2024, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
30/09/2024, 05:30
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 08:16
Conclusos para decisão
06/06/2024, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 09:31
Conclusos para decisão
16/05/2023, 12:56
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 00:10
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Publicação
24/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2021, 00:00
Mero expediente
21/07/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
09/04/2021, 00:00
Petição
16/02/2021, 00:00
Publicação
09/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2021, 00:00
Mero expediente
04/02/2021, 00:00
Petição
22/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
22/07/2020, 00:00
Publicação
17/07/2020, 00:00
Mero expediente
15/07/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
28/08/2019, 00:00
Publicação
31/07/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
18/08/2017, 00:00
Petição
07/02/2017, 00:00
Concluso para Despacho
07/02/2017, 00:00
Recebimento
07/02/2017, 00:00
Recebimento
06/02/2017, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
26/01/2017, 00:00
Publicação
24/01/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico