Execução Fiscal 0827150-85.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.883,65

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIE MARQUES BOAVENTURA LIMA COSTA

OAB/BA 37207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ FARIAS BOAVENTURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FARIAS BOAVENTURA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:04

Publicado Certidão em 05/08/2025.

25/01/2026, 20:19

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:20

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:20

Expedição de intimação.

01/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ FARIAS BOAVENTURA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:06

Publicado Decisão em 11/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

29/07/2024, 02:23

Expedição de decisão.

08/07/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Farias Boaventura Advogado: Josie Marques Boaventura Lima Costa (OAB:BA37207) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0827150-85.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827150-85.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/07/2024, 18:47

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de LUIZ FARIAS BOAVENTURA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:04

Publicado Certidão em 05/08/2025.

25/01/2026, 20:19

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:20

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 18:44

Decisão

•05/07/2024, 18:47

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legal

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Expedição de intimação.

01/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ FARIAS BOAVENTURA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:06

Publicado Decisão em 11/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

29/07/2024, 02:23

Expedição de decisão.

08/07/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Farias Boaventura Advogado: Josie Marques Boaventura Lima Costa (OAB:BA37207) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0827150-85.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827150-85.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/07/2024, 18:47

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ FARIAS BOAVENTURA - CPF: 211.511.995-91 (EXECUTADO).

05/07/2024, 18:47

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/05/2024.

04/05/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 06:27

Expedição de decisão.

28/04/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

21/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:45

Expedição de despacho.

24/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2021, 00:00

Petição

11/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

16/01/2019, 00:00

Registro de Sentença Realizado

15/10/2018, 00:00

Publicação

05/10/2018, 00:00

Publicação

05/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2018, 00:00

Concluso para Sentença

21/09/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Mero expediente

10/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2012, 00:00

Decisão

•28/04/2024, 15:38

Despacho

•24/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:21

Sentença

•24/09/2018, 14:11

Despacho

•10/01/2013, 16:05