Procedimento Comum Cível 0350784-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37617·CPF·Representa: Autor

ALONSO GUIMARAES ALMEIDA

OAB/BA 33504·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIN S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIN SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIN S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIN

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:24

Publicado Despacho em 15/08/2024.

19/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 19:30

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:58

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 18:20

Sentença

•17/09/2025, 16:25

19/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:24

Publicado Despacho em 15/08/2024.

19/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 19:30

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:58

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:29

Expedição de sentença.

17/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 18:20

Extinto o processo por negligência das partes

17/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

26/06/2025, 05:29

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0350784-70.2012.8.05.0001. Autor: Nilza Nascimento Oliveira Advogado: Alonso Guimaraes Almeida (OAB:BA33504) Advogado: Messias Santos De Oliveira (OAB:BA37617) Reu: Banco Votorantim S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0350784-70.2012.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA RÉU: REU: BANCO VOTORANTIM S.A., MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0350784-70.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, haja vista a informação de id.315411848. Ressalto que a mera afirmativa de interesse implicará a extinção do feito, em razão do pedido de id. 315411848. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de novembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de NILZA NASCIMENTO OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

24/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

23/11/2023, 20:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2023 23:59.

23/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:44

Decorrido prazo de ALONSO GUIMARAES ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:51

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2023, 09:43

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 03:03

Expedição de intimação.

04/09/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:09

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:52

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de ALONSO GUIMARAES ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:13

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 01:09

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

04/06/2022, 00:00

Publicação

19/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/08/2021, 00:00

Publicação

08/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

24/03/2021, 00:00

Petição

20/03/2021, 00:00

Publicação

24/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2020, 00:00

Mero expediente

20/07/2020, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2020, 00:00

Documento

23/01/2020, 00:00

Audiência Designada

16/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

16/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

16/12/2019, 00:00

Publicação

16/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Petição

16/06/2019, 00:00

Publicação

28/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/11/2018, 00:00

Petição

28/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2016, 00:00

Recebimento

12/09/2012, 00:00

Petição

12/09/2012, 00:00

Publicação

12/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2012, 00:00

Antecipação de tutela

09/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2012, 00:00

Recebimento

19/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2012, 00:00

Remessa

18/06/2012, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 16:35

Despacho

•04/11/2024, 14:28

Despacho

•13/08/2024, 13:23

Despacho

•02/08/2024, 08:16

Despacho

•04/09/2023, 09:08

Despacho

•02/06/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 10:25

Despacho

•24/03/2021, 17:12

Despacho

•20/07/2020, 15:57

Despacho

•07/10/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 09:33

Decisão

•01/11/2018, 15:06

Decisão

•01/11/2018, 15:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/09/2025, 18:20

Sentença

•17/09/2025, 16:25

Despacho

•07/11/2024, 16:35

Despacho

•04/11/2024, 14:28

Despacho

•13/08/2024, 13:23

Despacho

•02/08/2024, 08:16

Despacho

•04/09/2023, 09:08

Despacho

•02/06/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 10:25

Despacho

•24/03/2021, 17:12

Despacho

•20/07/2020, 15:57

Despacho

•07/10/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 09:33

Decisão

•01/11/2018, 15:06

Decisão

•01/11/2018, 15:06

Decisão

•09/07/2012, 16:44