Procedimento Comum Cível 0500993-36.2018.8.05.0229 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500993-36.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Eletroclean Servicos Eletricos Ltda - Me Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Interessado: Reuben Planet Eireli - Me Advogado: Raimundo Viana Santos Filho (OAB:BA15398) Advogado: Marilia Gabriela Vilas Boas De Castro (OAB:BA28198) Advogado: Vanessa Suzart De Oliveira (OAB:BA49483) Advogado: Afonso Rios Araujo Dos Santos (OAB:BA70728) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500993-36.2018.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTERESSADO: ELETROCLEAN SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado(s): LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA (OAB:BA52247), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB:BA15398) INTERESSADO: REUBEN PLANET EIRELI - ME Advogado(s): RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB:BA15398), MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (OAB:BA28198), VANESSA SUZART DE OLIVEIRA (OAB:BA49483), AFONSO RIOS ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA70728) SENTENÇA Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0500993-36.2018.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ajuizada por ELETROCLEAN SERVICOS ELETRICOS LTDA em face de REUBEN PLANET EIRELI, na qual foi expedida carta com a finalidade de intimar pessoalmente a autora, para se manifestar sobre a renúncia do mandato e regularizar sua representação processual (id 301581942). Contudo, através da análise dos autos, constato que o Aviso de Recebimento (AR) foi devolvido com a justificativa "desconhecido” (id 301582364), fato que impossibilitou a devida intimação pessoal da demandante. A carta foi devidamente destinada ao endereço indicado na inicial, não havendo nos autos qualquer comunicação de mudança do endereço da parte autora. O Art. 274, Parágrafo único do CPC dispõe que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos incisos III e VI do art. 485 do CPC. Custas remanescentes pela parte autora, se houver, suspensa a exigibilidade face a gratuidade deferida. Em caso de interposição de apelação pela parte autora, voltem-me os autos conclusos para análise do eventual juízo de retratação previsto no §7º do art. 485 do CPC. Publique-se e intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA). Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

11/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de REUBEN PLANET EIRELI - ME em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELETROCLEAN SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELETROCLEAN SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de REUBEN PLANET EIRELI - ME em 08/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

Decorrido prazo de REUBEN PLANET EIRELI - ME em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELETROCLEAN SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de REUBEN PLANET EIRELI - ME em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELETROCLEAN SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de REUBEN PLANET EIRELI - ME em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de REUBEN PLANET EIRELI - ME em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELETROCLEAN SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de REUBEN PLANET EIRELI - ME em 14/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(104)